O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11), do Executivo, que prorroga por mais 50 anos, até 2073, os benefícios da Zona Franca de Manaus. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.
Os benefícios fiscais incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. A arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% da arrecadação total da Região Norte, gerando 120 mil empregos diretos.
Gizele Benitz
