O deputado José Mentor (PT-SP)encaminhou na quarta-feira (12), à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 7.056/2014), que ressalta a possibilidade do monitoramento de agressores de mulheres, por meio de tornozeleiras eletrônicas, em todo o território nacional.
A iniciativa, baseada nos termos da Lei nº 12.258, de 2010, busca oferecer segurança às mulheres vítimas de violência e de sua família, auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência e evitando que o agressor viole uma determinação judicial.
Para o deputado, a proposta amplia o rol das medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz ao agressor. “Atualmente, o descumprimento das medidas protetivas é comunicado pela própria vítima, que, muitas vezes está novamente sendo exposta à violência doméstica e familiar. O dispositivo eletrônico usado pelo agressor deverá acionar de forma imediata a Central de Monitoramento que comunicará o fato às autoridades competentes”, explica.
José Mentor ressaltou ainda que o uso da tornozeleira eletrônica possibilitará ao governo uma vantagem econômica, uma vez que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, cada preso no Brasil custa em média R$ 2 mil mensais aos cofres públicos, enquanto a tornozeleira custaria apenas R$ 185,10 ao mês.
O projeto prevê ainda alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com destaque para o aumento da pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de três meses para seis meses de detenção.
Estatísticas sobre a violência doméstica demonstram que, apesar do aumento da proteção legal, a violência nos lares brasileiros permanece. Diariamente, mais de 2 mil mulheres registram queixa de violência de seus parceiros e em mais da metade dos casos há tentativa de homicídio.
Assessoria Parlamentar
