O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Cláudio Puty (PT-PA), apresentou na Câmara o projeto de Lei Complementar ( PLP 109/11) para ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O parlamentar defende a presença dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional. Atualmente ele é composto pelos ministros da Fazenda, na qualidade de Presidente; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e pelo presidente do Banco Central do Brasil.
“Os ministérios que proponho estarem sentados à mesa do Conselho Monetário Nacional são essenciais ao aperfeiçoamento do arranjo institucional relacionado às políticas públicas orientadas ao desenvolvimento de um sistema financeiro estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país”, afirmou Puty.
“O programa de metas implementado em 1999, trouxe a necessidade de que tenhamos um Conselho mais amplo. Os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior são capazes de agregar valor expressivo à formulação das políticas deliberadas e coordenadas pelo CMN pelo papel institucional que desempenham no governo federal. Além disso, se estabelecerá quem define as metas e quem as executa”, explicou Puty.
As deliberações adotadas pelo Conselho fixam normas e estruturam incentivos e restrições, capazes de afetar o desempenho microeconômico de inúmeros segmentos da economia. Estas decisões também produzem influência decisiva no processo de formação de dois preços macroeconômicos fundamentais ao desempenho da economia brasileira: a taxa de juros e o câmbio.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
