O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) pretende por fim a uma prática comum no país, que é a retenção de recursos das Câmaras Municipais pelas Prefeituras, situação que pode prejudicar vereadores e o próprio andamento da fiscalização das atividades dos gestores municipais.
Jesus Rodrigues apresentou o projeto de lei (PL 2317/11) propondo que os recursos sejam repassados diretamente pela fonte pagadora às Câmaras Municipais, sem precisar passar pelas Prefeituras. O parlamentar explica que a iniciativa foi motivada pela dificuldade encontrada por muitos vereadores, sobretudo de pequenos municípios, que às vezes precisam recorrer à Justiça para conseguir receber o recurso devido à Câmara.
“O objetivo é fazer com que o Legislativo Municipal exerça por completo a sua autonomia no que refere às suas competências, funções e atribuições. Esse projeto garante mais imparcialidade no controle das finanças dos municípios, evitando que o Executivo gaste de maneira indiscriminada o dinheiro das respectivas Câmara Municipais, bem como, por algum motivo, venha a atrasar os repasses”, argumentou o parlamentar.
A matéria deve ser apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) antes de ir a plenário.
Assessoria Parlamentar
