O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) anunciou que apresentará uma emenda ao projeto que altera as regras da divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo (PLS 448/11), aprovado recentemente pelo Senado. A proposta prevê que os recursos destinados aos estados sejam “carimbados”.
“O dinheiro não deve ser depositado na conta dos estados e das prefeituras para despesas correntes. Os recursos devem ter um destino certo. Defendo que sejam utilizados para a construção de obras estruturantes na área da educação e agricultura e para o desenvolvimento de pesquisa e tecnologia. Já discuti essa ideia com o senador Wellington Dias, autor do projeto, com a Comissão Técnica da Câmara, com a Emater e com alguns parlamentares”, frisou Jesus Rodrigues.
De acordo com o deputado, parte dos recursos deve ser destinada à assistência técnica e à extensão rural como forma de incentivar a produção de biocombustíveis pela agricultura familiar e tirar pequenos produtores da miséria.
Quanto à polêmica entre os estados pela distribuição dos royalties, Jesus Rodrigues é categórico. “Não existe estado produtor, já que o produto é extraído a mais de 300m da costa litorânea. Todo o país tem o direito de usufruir e se beneficiar das riquezas do petróleo”, destacou em pronunciamento na tribuna da Câmara.
Assessoria Parlamentar
