O deputado Francisco Praciano (PT-AM), Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, participa hoje, às 14h, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que debaterá o julgamento da ‘Lei da Ficha Limpa’ no Supremo Tribunal Federal.
Francisco Praciano tem destacado a importância da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) para a moralização do processo eleitoral no país. O parlamentar aguarda com ansiedade o resultado da sessão da próxima quarta-feira (9) no STF, quando os ministros do Supremo irão decidir o futuro da Lei.
No ano passado foram entregues ao Congresso Nacional mais de 1,3 milhões de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa. A maioria dos membros da Frente entende, assim como a OAB e a Procuradoria-Geral da República, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional.
Em setembro, Francisco Praciano e outros deputados federais membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção estiveram com o Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal para pedir ao Presidente do STF celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
“A completa validade da Lei da Ficha Limpa, em face da força que ela apresenta para afastar os maus políticos do processo eleitoral brasileiro, é importante e significativa para a nossa Frente por ser um dos mais fortes instrumentos legais de combate à corrupção” diz o deputado.
Assessoria Parlamentar
