O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deverá apresentar dentro de 15 dias o relatório final da subcomissão especial de crimes e penas, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Estamos chegando ao fim dos trabalhos para propor uma reforma na parte especial do Código Penal e na Legislação Penal Esparsa no que diz respeito à proporcionalidade das penas”, disse.
De acordo com Molon, o trabalho da subcomissão foi no sentido de reequilibrar os crimes e as penas na legislação penal brasileira. “Hoje temos crimes graves com penas leves e crimes leves com penas excessivas. Um exemplo, o crime de homicídio simples, um dos maiores problemas do Brasil, tem pena mínima de seis anos. A pena mínima para a falsificação de cosméticos é de 10 anos. Portanto, é mais grave, na legislação brasileira, falsificar um xampu ou um batom do que matar uma pessoa. Isso é inaceitável e precisa ser corrigido”, frisou o parlamentar petista.
Gizele Benitz
