O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) elogiou o acordo feito entre governo e oposição, possibilitando a aprovação da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08), na última quarta-feira.
O texto aprovado por unanimidade é baseado em uma proposta defendida há muitos meses por Nazareno. Para ele, o valor do piso salarialdos policiais e bombeiros deve ser definido em uma lei complementar e não na Constituição, evitando questionamentos jurídicos futuros.
“Desde que começou o debate sobre a PEC dos Policiais, eu me posicionei com sinceridade e sem demagogia de que a PEC dos policiais deveria ser votada semelhantemente à forma como foi feito com o piso salarial dos professores e agentes
comunitários de saúde, onde primeiro aprovamos PEC prevendo o piso para, depois, uma lei complementar federal definir o valor. Fui injustamente criticado, mas agora ficou comprovado que eu tinha razão ao dialogar com franqueza e sem demagogia com esta categoria. É assim que a democracia se fortalece”, disse Nazareno.
A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno pela Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também precisa ser aprovada em duas votações antes de ser promulgada. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar ao Congresso o projeto de lei complementar que definirá o valor do piso e criando um fundo financeiro que o sustentará.
Nazareno defende que o fundo que garantirá recursos para o piso da categoria funcione nos moldes dos fundos de participação dos estados e municípios, que são inversamente proporcionais à renda per capita das unidades da Federação. “Não podemos tratar um Estado como São Paulo, rico, igual ao Piauí, que é o meu Estado. É preciso tratar os diferentes de modo diferente, para que tenhamos a equidade e a justiça social”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
