Em pronunciamento nesta quinta-feira, no plenário da Câmara, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) lembrou que o Senado instituiu, em outubro de 2009, uma comissão para revisar o Código de Processo Civil, com a participação de agentes do Direito, magistrados e advogados e presidência do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. O anteprojeto está sendo submetido a audiências públicas.
“O texto propõe o incidente de coletivização dos litígios de massa, o ônus financeiro desencorajador das aventuras judiciais, a redução dos recursos e privilegia a conciliação. A intenção dos trabalhos da comissão foi a de conferir maior celeridade à prestação da Justiça. Foram criados institutos e abolidos outros que se revelaram ineficientes ao longo do tempo”, disse o deputado.
