O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) apresentou um projeto de lei na Câmara que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742 e prevê o acréscimo de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 (sessenta e cindo anos), quando do sexo masculino, e 60 (sessenta) anos de idade, quando do sexo feminino, que comprovarem não dispor de meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para Jesus Rodrigues a legislação brasileira atual não protege de forma satisfatória a terceira idade. “Essa mudança nada mais é do que uma questão de justiça. Muitas s famílias, hoje, dependem quase que exclusivamente da aposentadoria de seus familiares”, diz o parlamentar.
O projeto altera ainda o parágrafo 3º da Lei, cuja alteração consiste no acréscimo do termo “igual”, bem como o aumento de ¼ (um quarto) para ½ (um meio) da renda per capita, com o intuito de favorecer e proteger um número maior de idosos.
Assessoria Parlamentar
