A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou a convocação de audiências públicas para discutir com a sociedade civil e, de forma particular, com a comunidade científica, os pontos principais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 290/13) que cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. De autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), o projeto pretende desburocratizar e impulsionar o desenvolvimento das pesquisas científicas no Brasil.
Margarida considerou relevante a iniciativa do diálogo com a sociedade. Para ela, a participação popular é um dever da prática legislativa. “Para além disso, pelo tema em questão, a contribuição da comunidade científica é algo vital para o sucesso do empreendimento, através de sugestões que possam ser incluídas no texto da proposta, aprimorando-a. Essa é uma atitude extremamente democrática e que vai garantir as mudanças que beneficiarão a todos”, disse.
A PEC 290 é o primeiro passo para promover alterações nas leis para ciência, tecnologia e inovação. Sua aprovação, juntamente com outras quatro ações legislativas vai garantir respaldo constitucional para a aprovação do Projeto de Lei 2.177/11 (PL 2.177/11), denominado Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O PL 2.177/11 tem relatoria do deputado Sibá Machado (PT-AC) e pretende acabar com os entraves que impedem o desenvolvimento científico no país, criando o novo marco para a Ciência, Tecnologia e Inovação.
As audiências serão agendadas oportunamente.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
