A deputada Ana Perugini (PT-SP) propôs a criação de uma frente regional para debater e acompanhar o processo de renovação da licença de uso do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que deve ocorrer até maio de 2017. A nova outorga permitirá que a Sabesp continue controlando a vazão do conjunto de represas que abastece as regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo, as duas maiores do País, por mais dez anos.
A proposta foi apresentada na sexta-feira (4) em Campinas, durante mesa-redonda organizada pela parlamentar, por meio da Comissão Especial de Crise Hídrica no Brasil, da Câmara. Coordenadora da Frente de Acompanhamento das Ações da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de 2007 a 2014, a deputada analisa os reflexos da falta d’água que atinge os municípios abastecidos pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), desde o verão do ano passado.
A outorga deveria ter sido repactuada em 2014, mas a formalização foi adiada duas vezes. “Como houve o adiamento, é importante suscitar essa defesa em todos os municípios da Região Metropolitana de Campinas”, defendeu Ana. “Eu sei que é um assunto técnico. Daí a necessidade de termos, em cada localidade, uma frente para acompanharmos a renovação”.
O chefe de gabinete da presidência da Agência Nacional de Águas (ANA), Horácio Figueiredo Junior, concorda com a necessidade de envolvimento da sociedade no debate. “Não tenho visto os prefeitos reagirem nessa discussão, que tem ficado apenas sob responsabilidade do Consórcio PCJ. Por exemplo, para onde vai a água que virá do [rio] Paraíba do Sul? Vem para a região de Campinas? Só para São Paulo? Precisamos ampliar isso. Senão, passarão goela abaixo posições que não nos interessam”, disse.
Atualmente, as bacias do PCJ recebem, no máximo, quatro metros cúbicos por segundo do Cantareira. O consórcio reivindica dez mil litros por segundo, volume que alimentava os rios antes da construção dos reservatórios interligados, entre os anos 70 e 80.
Com posição endossada por representantes da ANA, do Consórcio PCJ e da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), a parlamentar fez um “chamado à transparência” ao governo paulista. “A água do Cantareira não pertence nem à Bacia do PCJ nem à do Alto Tietê, mas não podemos ter, de forma alguma, a comunidade que depende desse sistema sem acesso às informações”, defendeu Ana Perugini.
Figueiredo Júnior explicou que o adiamento da renovação ocorreu por falta de entendimento entre as partes. Segundo ele, a gestão do Sistema Cantareira é compartilhada e, como não houve acordo, nenhuma decisão foi tomada. “Era ano de eleições. A outorga vencia em agosto de 2014. Como você renova uma outorga numa crise instalada como essa? Aí houve um consenso de esperar um novo período chuvoso e adiou-se para 2015”, afirmou o representante de Vicente Andreu Guillo, presidente da ANA. “Agora, na hora de fazer o debate, mais uma vez, o Estado se escondeu nesse processo”, lamentou.
Contrapartida – Além de transparência e de investimentos em novas fontes para o abastecimento do estado e na redução de perdas de água tratada, os participantes da mesa-redonda cobraram contrapartidas da Sabesp.
Para a deputada, o momento é oportuno para questionar o fluxo financeiro da empresa. Ana lembrou que 53% das ações da Sabesp pertencem ao governo do estado e o restante, à iniciativa privada. A deputada questiona as retiradas, em detrimento de investimento zero no Cantareira, nos últimos 40 anos.
“A Sabesp está atuando de maneira precária, com acompanhamento do DAEE [Departamento de Águas e Energia Elétrica] e da ANA. Se vamos lavrar uma nova outorga, precisamos, além das contrapartidas, regulamentar a empresa que vai fazer o manejo desse sistema, pois temos de ter investimento. Precisamos produzir água nova”, disse a deputada, referindo se à necessidade de novas fontes de abastecimento.
Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
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