Democracia sai fragilizada com condenação sem crime de responsabilidade

Brasil31082016

Dilma Vana Rousseff, 68 anos, brasileira, defensora da democracia e da liberdade de expressão, acusada por crimes que jamais cometeu e cuja autoria jamais foi provada, perdeu neste dia 31 de agosto de 2016 seu mandato legitimamente conferido nas urnas por 54.501.118 dos votos de brasileiros e brasileiras. “Triste página da nossa história”, diria mais uma vez o poeta. É a materialização do Golpe de 2016, já que a presidenta Dilma Rousseff foi julgada em processo que privilegiou o rito, a formalidade, sem que houvesse o conteúdo principal para a condenação: o crime.

A democracia sai fragilizada desse processo, com a ruptura do ideal democrático que vinha se fortalecendo desde 1985 e com o desrespeito à Constituição Cidadã, que foi promulgada em 1988, sob a égide do bem estar social. Da tribuna do Senado, senadores e senadores contrários ao impeachment ainda tentaram fazer um último apelo, minutos antes da votação, em nome do povo brasileiro e da democracia para que não se consumasse no Brasil, mais uma vez, um golpe. Desta vez, um golpe parlamentar: tirar do poder uma presidenta legitimamente eleita, sem que ela tenha cometido crime.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou de farsa tudo o que estava se passando no Senado, onde parlamentares estavam utilizando pretextos, em que todas as provas apresentadas em favor da presidenta foram consideradas irrelevantes por seus julgadores. “Não pensem pequeno, nos cargos que o Temer está oferecendo, pensem na história. Esta sessão plenária não acaba no dia de hoje, essa sessão nunca acabará”, disse Lindbergh em tom emocionado.

Ele lembrou ainda o discurso feito pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) no dia anterior, quando o parlamentar paranaense resgatou o episódio em que Tancredo Neves, então deputado em 1964, chamou Auro de Moura Andrade – à época presidente do Senado – de “canalha, canalha, canalha!”, quando Auro declarou vaga a Presidência da República, quando João Goulart ainda era presidente e estava em território nacional. Aquela atitude oficializou a ditadura militar no Brasil, na madrugada de 2 de abril de 1964.

Numa atitude indignada, Lindbergh repetiu o gesto para o plenário do Senado neste dia 31. Só que no plural: “canalhas, canalhas, canalhas!”. Ele lembrou que os artífices desse golpe vão carregar de agora em diante a desonra, enquanto os que lutaram contra ele vão dormir tranquilos. “Estamos do lado correto da história, vamos lutar contra esse impeachment”, afirmou. Lindbergh completou ainda ter certeza de que uma nova geração de brasileiros e democratas vai lutar para anular a sessão de hoje. “Vão ter que pedir desculpas à Dilma”, sentenciou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que o desfecho do impeachment é parte de uma luta que começou em 26 de outubro de 2014, quando saiu o resultado das eleições que reconduziram Dilma Rousseff a um novo mandato na Presidência da República. “Aqueles que perderam tomaram uma decisão política que está sendo efetivada no dia de hoje, de que a presidenta Dilma não deveria governar este País”.

Grazziotin chamou a atenção de todos os senadores, apontando que nenhum deles é ingênuo para desconhecer que a presidenta não cometeu crime. “Não gostam que a gente fale de golpe, mas quando não tem o crime é um golpe. Temer não tem legitimidade para governar este País”, ressaltou a senadora. Ela destacou ainda que os brasileiros que foram às ruas não foram pedir Temer, o fim da Lava Jato e o retorno da política neoliberal.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ainda numa tentativa de evitar o golpe, disse antes da votação que o 31 de agosto de 2016 era um dia triste para o Brasil, pois o Senado poderia cometer um grande erro contra a democracia. “Estamos concluindo o impedimento, mas em um processo que não cumpriu o que diz a Constituição, que é a constatação do crime de responsabilidade”, argumentou.

Reforçou também que todo esse processo político foi capitaneado por forças derrotadas por quatro vezes nas urnas, durante as últimas eleições presidenciais. “Nos últimos 80 anos, o Brasil teve 18 presidentes, oito foram eleitos diretamente, três não concluíram seus mandatos. Dilma pode ser a quarta. Alguma coisa está errada no nosso sistema político”, avaliou Humberto Costa. “Temos que votar para não levar o Brasil à instabilidade, ao caos, que não será superado por um presidente que não tem a legitimidade”.

PT na Câmara

Foto: Divulgação

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