Relatório divulgado na terça-feira (29) pela Controladoria-Geral da União (CGU), após investigação determinada pelo presidente Lula em meio às denúncias sobre os escândalos do condomínio DEM/PSDB/PPS no Distrito Federal, reafirma que o governo José Roberto Arruda desviou mais de R$ 100 milhões transferidos pela União ao DF, especialmente nas áreas de saúde e obras.
Só superfaturamento e sobrepreço causaram aos cofres públicos prejuízo superior a R$ 50,5 milhões. Aproximadamente R$ 23 milhões se referem à compra superfaturada de medicamentos e mais de R$ 22 milhões a obras executadas com dinheiro transferido pelos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional.
Ao analisar os pagamentos indevidos feitos pelo Governo do Distrito Federal, a CGU constatou que eles totalizaram R$ 51,5 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram destinados a servidores que não são da área da segurança pública. O dinheiro saiu do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que tem como objetivo assegurar recursos da União para organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, além de prestar assistência financeira para serviços de saúde e educação. Recursos do mesmo fundo também foram usados, de forma irregular, para pagar servidores da Polícia Civil cedidos a outros órgãos. Nesse caso, o desvio somou R$ 27 milhões.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) disse que o o trabalho da CGU mostra, mais do que nunca, o esquema de corrupção montado no DF pelo DEM, PSDB e PPS. “O estranho de tudo é que o Tribunal de Contas da União (TCU), sempre autodenominando-se cioso da malversação dos recursos públicos, deixou tudo isto acontecer em seu entorno. O TCU se diz apolítico e que não é ligado à oposição, então, tem de explicar como permitiu esse descalabro em Brasília patrocinado pelos três partidos oposicionistas”.
Devanir é autor de um requerimento, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em que requer a realização de audiência pública para debater a crise no DF provocada pela corrupção dos três partidos de oposição. O parlamentar pede a convocação do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, para que demonstrem as ações de controle externo e interno de ambos os órgãos sobre os recursos orçamentários destinados ao DF.
O relatório da CGU também identificou o uso indevido de recursos federais transferidos para a área de saúde. Dos R$ 320 milhões que recebeu para investir ou pagar despesas da área de saúde, o governo Arruda aplicou R$ 220 milhões no Banco de Brasília, que controlava.
No período de 2006 a 2009, o Governo do Distrito Federal geriu cerca de R$ 66,6 bilhões, dos quais 35,1 bilhões referem-se a recursos próprios (IPVA, IPTU, FPE, FPM, CIDE, etc.); R$ 2,1 bilhões a transferências da União (convênios, contratos de repasse e fundo a fundo – SUS, FNAS, FNDE, etc.); bem como do FUNDEB (R$ 3,9 bilhões) e do FCDF – Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 25,5 bilhões).
A primeira etapa dos trabalhos da CGU, divulgada em 05/04/2010, envolveu a fiscalização, além de R$ 25,5 bilhões de recursos do Fundo Constitucional, de R$ 1,1 bilhão, envolvendo recursos de transferências da União (convênios, contrato de repasse e fundo a fundo). A segunda e última etapa, encerrada agora, ampliou este valor para R$ 2,1 bilhões – abrangendo mais de 90% dos recursos federais repassados extra Fundo Constitucional. De modo geral, os indícios detectados na 1ª etapa da auditoria foram confirmados agora na 2ª etapa.
A partir de ontem, a CGU começou a encaminhar o relatório a todos os órgãos do GDF, bem como ao seu governador, para que tomem as providências recomendadas. De igual modo, encaminhará aos órgãos federais que transferiram recursos ao GDF (ministérios) para o devido acompanhamento das providências junto aos órgãos executores locais.
Equipe Informes com Brasília Confidencial
