O advogado Cristiano Zanin, da equipe de defesa de Lula, deixou claro quais serão as estratégias para seguir no enfrentamento à prisão política decretada a partir de uma farsa judicial amplamente disseminada. Para tanto, nenhuma “barganha” – como definiu o próprio Lula – será aceita para tentar legitimar o processo arbitrário articulado pelo ex-juiz Sérgio Moro em conluio com procuradores do Ministério Público Federal.
O encontro entre Lula e Zanin coincide com o término do prazo para que a defesa se manifeste sobre o pedido do MPF-PR para que o ex-presidente tenha progressão de pena e passe a cumpri-la em regime semiaberto. “Lula não quer exercer um direito relacionado a um processo ilegítimo”, explicou Zanin.
Para atender ao pedido do ex-presidente, a defesa enviará à Justiça uma petição para que seja indeferido o pedido de progressão do MP. “Lula reafirmou hoje que não aceita o pedido de progressão de pena. O que ele busca é o reconhecimento da sua inocência, a nulidade de todo o processo em razão do conluio entre o juiz e a acusação e como consequência o fato de que ele não teve o direito a um julgamento justo”, reitera.
A permanência de Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba está garantida desde o início de setembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para que o ex-presidente tivesse o direito de permanecer no local até que o julgamento final do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
O que se busca é a declaração judicial do processo, o reconhecimento da inocência de todos os crimes a ele imputados e é desta forma que ele deseja e busca sair da prisão.
Nenhuma decisão pode ser tomada pela juíza de Curitiba porque no dia 7 de setembro o plenário do STF concedeu liminar para que Lula tivesse o direito de permanecer aqui na Superintendência até que o julgamento final do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, conforme explicou a defesa.
“Essa liminar, portanto, está em plena vigência. Não há possibilidade de haver alguma deliberação pela justiça de primeira instância a partir do momento em que nós obtivemos essa decisão liminar (…) O que nós esperamos é que seja acolhido o nosso pedido para que se anular o processo e restabelecer a liberdade plena. Desde 2016 nós denunciamos que era decorrente de uma trama entre o juiz e a acusação. Hoje não há mais qualquer dúvida sobre isso”.
Veja a íntegra da coletiva de Zanin:
Por Agência PT de Notícias
