A defesa do ex-presidente Lula desmentiu nesta sexta-feira (18) a informação divulgada por alguns sites e jornais sobre a suposta ida do ex-presidente a Curitiba na próxima semana para acompanhar as audiências de instrução do processo em que é réu na operação Lava Jato. Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que Lula será representado por eles, “sendo, portanto, improcedentes as notícias sobre a existência de decisão em contrário do juiz de primeiro grau de Curitiba”.
Eles também reforçaram que desde o dia 28 de outubro já havia decisão judicial no sentido de dispensar o comparecimento de todos os acusados, “desde que as respectivas defesas concordassem em receber as intimares para as próximas audiências”. Entre os acusados também estão a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
Sobre as etapas do processo na próxima semana em Curitiba, os advogados de Lula, ao se dirigirem novamente ao Escritório do Alto Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta quinta-feira (17), alertaram as autoridades internacionais sobre a falta de “medida jurídica eficaz, neste momento, para garantir um órgão judicial independente e imparcial”.
O alerta foi feito em carta dirigida ao Escritório para reforçar junto à ONU a lista de violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis praticadas pelos agentes públicos que atuam na Lava Jato contra Lula. A intenção da carta foi atualizar o Comunicado Individual feito à ONU em julho deste ano em favor do ex-presidente.
“É importante que o Comitê de Direitos Humanos tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade”, detalha o advogado Cristiano Zanin Martins.
O Pacto, consignado pela própria ONU, assegura, dentre outras coisas, proteção contra prisão ou detenção arbitrária; direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei; proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação; e ainda direito a um tribunal independente e imparcial.
“Informamos à ONU que a Lava Jato continua violando disposições do Pacto em relação a Lula. Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto acima referidas e a ocorrência de abuso de autoridade, citando decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que isentou a Lava Jato de seguir as ‘regras gerais’”, argumentam os advogados.
PT na Câmara com site www.lula.com.br
