O decreto instituindo o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – o Água para Todos – foi publicado nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União. O programa foi lançado na última segunda-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff e tem a meta de promover o acesso à água potável em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.
A iniciativa faz parte do Plano Brasil sem Miséria e vai priorizar a população que vive em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capta de até R$ 70,00. Conforme dados do IBGE, atualmente 16,2 milhões de brasileiros se enquadram nessa faixa de renda, sendo mais da metade residente na região Nordeste.
Entre as diretrizes do programa, estão o fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais e de água oriunda de corpos d’água, poços ou nascentes e otimização de seu uso. Além disso, o governo pretende articular as ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional; infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água; regulação do uso da água; saúde e meio ambiente.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) elogiou o programa e destacou o governo Jaques Wagner (PT-BA) como um símbolo dessa luta para garantir a todos o acesso à água. Ele citou que o governo baiano atendeu mais de 2,3 milhões de pessoas nas zonas rural e urbana, entre 2007 e 2010. “Foram construiu mais de 51,6 mil cisternas, 2,5 mil poços e de 2,4 mil sistemas simplificados de abastecimento de água. Foram realizadas mais de 897 mil ligações de esgotos. Entre abastecimento esgotamento sanitário e água, o programa da Bahia aplicou quase R$ 1,9 bilhão”, informou Amauri Teixeira.
O deputado se coloca a disposição do governo para defender no âmbito legislativo o interesse do estado na pactuação do programa Brasil sem Miséria.”Parabenizo o governador Jaques Wagner pelo sucesso do Água para Todos baiano e reforço a expectativa de ampliação das ações com o reforço do governo federal. A Esperança é que ao longo dos próximos quatro anos, seja possível garantir a mais dois milhões de baianos acesso à água”, conclui.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
