A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as ações contra o ex-presidente Lula, foi o principal assunto dos parlamentares da Bancada do PT na tribuna da Câmara nesta terça-feira (9). O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que esse foi um passo decisivo em busca da reestruturação da democracia brasileira e de um projeto de nação para este País. “Nós estamos há cinco anos sofrendo os impactos de um processo que determinou um golpe no País, que determinou um julgamento parcial, que levou a uma prisão injusta, que consolidou, por fim, a retirada de uma candidatura que tinha todo o favoritismo para ganhar as últimas eleições”.
Fontana enfatizou que Lula foi extremamente injustiçado e perseguido ao longo desses últimos anos. “A decisão tomada ontem pelo ministro Fachin repõe duas questões fundamentais. Primeiro, anula completamente todo o julgamento — injusto, parcial e ilegal — que foi conduzido pelo ex-juiz Sérgio Moro, na Vara de Curitiba. Esse julgamento está anulado — isto repõe justiça no País. Segundo, devolve os direitos políticos ao presidente Lula, direitos esses que, numa democracia, numa visão justa, jamais poderiam ter sido retirados”, explicou.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), quando a verdade chega, a mentira vai embora e a verdade vem exatamente para trazer a justiça. “Foi isso que nós vimos ontem com a decisão do ministro Edson Fachin, que depois de 5 anos devolve o Estado Democrático de Direito, que devolve a democracia, que devolve os direitos políticos ao ex-presidente Lula”, afirmou.
O deputado enfatizou que o ex-presidente foi massacrado ao longo de tanto tempo, sem ter nenhuma prova contra ele. “Mas as provas de que esse processo era um jogo de cartas marcadas sempre estiveram aí, as arbitrariedades que foram cometidas sempre estiveram às claras: os escritórios de advocacia que foram grampeados; a condução coercitiva ilegal que foi feita; o massacre que foi feito aos familiares do ex-presidente Lula, a seus filhos; a morte da sua esposa, a morte do seu irmão, a morte do seu neto. Por 1 ano e meio, o ex-Presidente Lula ficou dentro de uma cadeia e ele poderia — as pesquisas mostravam isso —, em 2018, ganhar facilmente a eleição de 2018 na disputa contra qualquer adversário. Então é muita injustiça”, desabafou e questionou: “Quem irá reparar tanta injustiça cometida contra Lula?”.
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) hoje é um dia muito especial para o País. “Apesar das dores que estamos a viver durante esta pandemia, as perdas que estamos vendo a todo momento, temos algo a comemorar: a decisão do ministro Fachin no dia de ontem em relação ao ex-presidente Lula”. Ela rebateu os argumentos dos gritaram que a decisão traz insegurança jurídica. “Muito pelo contrário. Acho que se retoma o que, juridicamente, o Brasil perdeu: a condenação de um inocente, sem provas, que cumpriu meses na prisão sem que as autoridades brasileiras tomassem as providências devidas”.
“Ouço também dizer que a Operação Lava Jato foi muito importante, porque houve devolução de valores que foram subtraídos da Petrobras e de outras organizações em detrimento de acordos feitos durante a gestão dos órgãos públicos ou das economias mistas. Quanto o presidente Lula devolveu? Se olharmos a história do presidente Lula (…) quais mansões que o presidente Lula comprou para viver com a sua família durante toda a sua trajetória de homem público? alguém conhece uma mansão do presidente Lula? alguém conhece um iate, um jatinho adquirido pelo Presidente Lula? É vergonhoso o que este Brasil fez”, afirmou.
“República de Curitiba”
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também considerou que a decisão foi histórica para a democracia brasileira, “ainda inconcluso, mas foi histórico”. Para o parlamentar, a anulação das condenações do presidente Lula é um fato extraordinário. “É um fato histórico. Contudo, de fato, para a recuperação da credibilidade do nosso sistema judiciário e do nosso Estado de Direito, é fundamental o julgamento em relação à parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. A suspeição de Moro é fundamental à credibilidade do Poder Judiciário no País”, reforçou.
Reginaldo Lopes afirmou que Lula foi vítima de um conluio do qual só a “República de Curitiba” e, portanto, “só um juiz sem responsabilidade, diria criminoso, toparia participar. O conluio ocorreu com parte do Ministério Público, parte do Judiciário, com interesse de parte da grande mídia e também do mercado financeiro, para se articular num juiz não natural. Porque é evidente que Sergio Moro não tinha competência para julgar as ações contra o presidente Lula. Mas só na ‘República de Curitiba’ seria possível construir esse conluio para retirar os direitos políticos do Presidente Lula, que, com certeza, ganharia as eleições de 2018”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que as injustiças não são para sempre; “e nós tivemos essa comprovação no dia de ontem”. Ela relembrou que prenderam Lula, sem provas, em um processo onde se articulou na “República de Curitiba” uma intenção de determinar o processo eleitoral. “Ali está absolutamente claro que a toga foi sendo rasgada para que tivéssemos no Poder Judiciário, ali, na “República de Curitiba”, nesta Operação Lava Jato que, em verdade, não era um exemplo de romper a impunidade. Aliás todos que fizeram delação premiada, e particularmente delação premiada contra Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram suas penas reduzidas. Estão em casa se locupletando com os recursos, que amealharam, do povo brasileiro”, denunciou.
Erika enfatizou que ontem se fez justiça para Lula, para que ele pudesse disputar um processo eleitoral, e fez o Brasil sonhar de novo. “Nós estamos falando do Governo Lula, que aumentou sobremaneira os recursos para a Saúde; nós estamos falando de um Governo que colocou tantas pessoas, tantas pessoas na classe média, que eliminou a fome neste País, esta fome que está voltando. Nós estamos falando de um governo que criou o Samu, que implementou no Brasil inteiro mais universidades, que colocou a população negra, a população pobre dentro das escolas superiores. Nós estamos falando de quem desnaturalizou a fome, e que tentaram impedir, e impediram de disputar as eleições em 2018, repetindo um golpe, o mesmo que fraudou, no mesmo diapasão retirando Dilma Rousseff, sem crime algum, da Presidência da República, e impedindo Lula de disputar as eleições de 2018”.
Decisão Tardia
Para o deputado Vicentinho (PT-SP) a decisão do Fachin, apesar de ser tardia e com prejuízos impagáveis tanto no aspecto moral, pessoal quanto no desgaste econômico para o nosso Brasil pelos desempregos e pela quebradeira causados pela Operação Lava Jato, é uma decisão que merece ser comemorada. “Nós sabíamos quem é o Lula, sabíamos o quanto Lula é inocente, é companheiro, é comprometido e o quanto o Lula sofre e nós sofremos por causa dessa comunicação de massa enganosa, mentirosa, alienante. Por isso, a decisão tomada pelo Ministro Fachin foi uma decisão importante”, reforçou.
Vicentinho enfatizou que Lula está livre para voar pelo Brasil para buscar um mundo melhor para todos, para retomar empregos, para reconquistar direitos, para garantir soberania, para construir um novo tempo para o Brasil.
E o deputado Padre João (PT-MG) reforçou que é verdade que o Judiciário é muito “lerdo” e muito “lento”. “E a lentidão do Judiciário trouxe grandes prejuízos para o Brasil porque, quando num jogo, em tempo, não fez o que foi feito ontem pelo STF, Lula ficou impedido de concorrer em 2018. E estamos vendo o caos que está aí. A quadrilha está no Governo. O Lula não tem nenhum filho que comprou mansão de R$ 6 milhões, e nem o Lula que teve dois mandatos de presidente teve. E olha como estão os milicianos, como estão não só o Bolsonaro, que é criminoso pela omissão. A omissão é um crime. Nós podemos chegar a quase 500 mil mortos. E agora eles ficam indignados porque o Lula está com os seus direitos políticos garantidos”, desabafou. Padre João ainda completou: “O Judiciário tem que avançar, tem que ser ágil em tempo e reparar a injustiça”.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também considerou que a decisão do ministro Fachin foi tardia. “Fachin fez algo que ele deveria ter feito desde 2016. Então, foi algo com nada mais do que 5 anos de atraso. Mas a decisão é importante e mostra para a sociedade brasileira que Sérgio Moro é um incompetente, é um perseguidor”, afirmou. Ao mesmo tempo, continuou o deputado, a decisão é fundamental neste momento que nós estamos vivendo porque “devolve a esperança para o povo porque Lula está elegível e pode governar esse País de novo”.
Vânia Rodrigues
