O deputado Décio Lima (PT-SC) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (18) para elogiar a recente decisão da justiça paulista que concedeu a retificação da certidão de óbito do militante João Batista Drumond, morto na ditadura militar. No novo documento constará que Drumond foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), vitima de tortura física.
“A decisão judicial inédita abre um precedente importante, mesmo que tardio, e merece nossos aplausos, porque o Brasil começa a passar a limpo um dos períodos mais nefastos de sua história”, constatou Décio Lima.
Segundo o deputado, na certidão de óbito do ex-militante foi registrado que a morte se deu em consequência de atropelamento na região central de São Paulo, em 1976. A retificação foi outorgada pelo juiz da 2ª Vara de Registros Públicos, Guilherme Madeira Dezem.
Decío Lima relatou também que a decisão do juiz teve como base documentos e depoimentos de testemunhas, entre elas, o ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda; o presidente da Comissão de Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o ex-militante Wladimir Pomar.
O petista fez questão de reafirma a importância da decisão, principalmente no momento de instalação da Comissão da Verdade, criada para apurar e esclarecer a violação de direitos humanos ocorridos no período de 1946 e 1988.
“Foi uma decisão importante e emblemática, principalmente, nesse momento em que o País começa a reconhecer e investigar os crimes praticados pela ditadura militar”, destacou.
Benildes Rodrigues
