O deputado Décio Lima (PT-SC) elogiou em plenário o lançamento hoje (4), em Brasília, da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. A iniciativa é do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). “Quero enaltecer essa campanha, pois quase um milhão de homens e mulheres são responsáveis em nosso País por cerca de 45% da produção anual do pescado brasileiro”, disse.
O MPP propõe a realização da Campanha pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras como uma estratégia para envolver o conjunto da sociedade neste debate e, ao mesmo tempo, construir instrumentos legais como ferramenta de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.
A ideia do MPP é reunir um milhão trezentos e oitenta e cinco mil assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para propor uma lei de iniciativa popular, regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas.
Gizele Benitz
