O deputado Décio Lima (PT-SC) ocupou a Tribuna nesta terça-feira (28) para avaliar o processo que levou ao golpe parlamentar contra a presidenta Dilma, democraticamente eleita, que completará um ano em 17 de abril. “Estamos próximos de um ano daquele momento que levou todos nós ao abismo do subdesenvolvimento — o dia 17 de abril. Estamos assistindo a doloroso processo de desmonte do Estado brasileiro por meio do sucateamento dos serviços públicos pelo governo ilegítimo de Temer”, afirmou.
De acordo com o petista, neste período o país está assistindo “a uma agenda de sucateamento do Estado, à quebra do modelo de partilha, à quebra do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, à aprovação da famigerada PEC da Maldade, congelando os investimentos na saúde e na educação, à terceirização e, agora, estamos diante da reforma previdenciária, uma verdadeira agressão aos interesses difusos do nosso povo”, lamentou Décio Lima.
“É um absurdo o que o governo ilegítimo do PMDB/PSDB está impondo às empresas públicas do porte, por exemplo, do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Petrobras. Empresas que nos últimos anos vinham conquistando o mundo e se tornando referência para o crescimento da economia brasileira. O desmonte do Estado se constata em diversas ações deste governo ilegítimo. Tanto as propostas sugeridas quanto as medidas adotadas têm, na verdade, trazido confusão, angústia, desconfiança e até desespero”, enfatizou o parlamentar do PT.
Décio Lima elencou algumas iniciativas nefastas do governo golpista de Temer. “O Banco do Brasil anunciou, em novembro último, o fechamento de mais de quatrocentas agências em todo o País, e também a transformação de outras 379 em meros postos de atendimento. O pacote também inclui o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI) para dezoito mil funcionários, tentativa de reduzir em cerca de 16% o quadro total. Sem oferecer o mínimo espaço para negociações com as entidades sindicais, o BB se furta a explicar como ficarão os servidores, muitos deles comissionados, depois de fechadas/transformadas as agências”, explicou.
Além disso, acrescentou o petista, “precisamos lembrar que o BB é um banco público e responsável por cerca de 60% de todo o crédito agrícola movimentado no País! Tal espectro não é de pouca monta, mas parece que o Governo Temer faz questão de ignorá-lo”.
Décio Lima também criticou o desmonte na Caixa Econômica Federal. “Com relação à CEF, em janeiro deu-se a notícia, mas não aos diretamente atingidos – e às vésperas de a instituição completar 156 anos de existência –, da intenção de inicialmente desligar dez mil funcionários por meio de Programa de Demissão Voluntária (PDV), sob a auspiciosa expectativa de a entidade economizar 1,5 bilhão de reais por ano. Em 2016, a Caixa já eliminou cerca de três mil postos de trabalho ao lançar mão de Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA). Também não nomeou nenhum aprovado no concurso realizado em 2014, atitude reprovada em julgamento de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. Nesse contexto, dado o déficit de servidores, a já conhecida sobrecarga de trabalho se intensifica, e os níveis de adoecimento ocupacional também, sem mencionar a piora no atendimento ao cidadão ante o fechamento de agências tidas como deficitárias”, ressaltou.
Petrobras – O deputado Décio Lima também avaliou a “dramática situação” da Petrobras. “Criada em 1953 com o objetivo de prover o Brasil de autonomia em petróleo, a empresa jamais havia abandonado esse papel estratégico até que mudanças começaram a lhe ser impostas: abriu-se o capital para investidores estrangeiros; tomou-se como meta atender o mercado financeiro internacional; agora se opta pela venda dos ativos; sem mencionar a adoção de programas de demissão voluntária”.
Gizele Benitz
Agência Câmara
