Parlamentares e auditores fiscais debateram nesta quarta-feira (30), em seminário realizado no auditório Nereu Ramos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 186/07), de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), que trata das normais gerais e autonomia das administrações tributárias no País. “A PEC é um importante instrumento de combate à sonegação, corrupção e ao trabalho escravo no Brasil”, afirmou Décio Lima.
Na prática, acrescentou Décio Lima, a PEC estabelece a necessidade de um fisco forte e instrumentalizado, “capaz de arrecadar recursos suficientes para a promoção de políticas públicas que venham beneficiar a sociedade brasileira”. Ele explicou que cada vez que o povo brasileiro consome um produto ou serviço, paga impostos automaticamente. E que quando uma empresa sonega, “é o dinheiro do cidadão que está sendo roubado”.
Décio Lima ponderou ainda que a aprovação da PEC vai garantir não só mais recursos para o Brasil investir em seu crescimento, sem aumentar ou criar novos impostos, como vai garantir uma fiscalização autônoma. “Porque uma fiscalização sem autonomia, impedida de realizar seu trabalho por interferência de interesses econômicos, é o motivo pelo qual, em pleno século XXI, o País ainda esteja longe de erradicar o trabalho escravo”, lamentou.
A PEC 186/07 já teve a sua constitucionalidade aceita pela Comissão de Constituição e Justiça e o seu mérito aprovado por comissão especial, aguardando apenas a apreciação pelo plenário da Casa. Na tribuna, também nesta quarta-feira, o deputado Décio Lima aproveitou para defender a inclusão da proposta na pauta de votações. “Queria agradecer a todos os deputados dos mais diversos partidos que estiveram no encontro manifestando sua posição de apoio e tenho certeza que contará com o apoio dos demais parlamentares desta casa que tem o compromisso com o combate a corrupção e sonegação fiscal”, afirmou.
O seminário foi realizado pelo deputado Décio Lima, em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que no evento defendeu a PEC 186 para que a fiscalização seja mais eficiente e independente do poder econômico, com mais igualdade na arrecadação.
Vânia Rodrigues
Foto: Assessoria Parlamentar
