O deputado Décio Lima (PT-SC) defendeu, em plenário, a votação do Projeto de Lei (PL 1862/11) de sua autoria, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para incluir os veículos automotivos e seus componentes entre os produtos sujeitos à logística reversa (obrigação do fabricante de recolher o produto descartado para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada).
“Ninguém melhor do que quem produz para dar a destinação ambientalmente correta aos resíduos gerados. Trata-se de estabelecer a responsabilidade socioambiental do setor empresarial, que em muito já tem contribuído com práticas ambientais corretas”, afirmou Décio Lima.
O parlamentar petista elogiou a iniciativa do governo Dilma, de instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Que disciplinou a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no País, tendo como principal destaque o sistema de logística reversa. Os benefícios da adoção dessa prática, afora a grande contribuição com a preservação do nosso meio ambiente, vão desde a concessão de linhas de crédito para implantação de projetos ambientais, passando pela abertura de novas oportunidades de negócio”, explicou o deputado Décio Lima.
A proposta, que tramita apensada ao PL 8005/10, está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, segue para análise do plenário da Câmara.
Gizele Benitz
