O deputado Décio Lima (PT-SC) criticou em pronunciamento no plenário a tentativa do governo interino e ilegítimo de Michel Temer de retirar a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha na produção de petróleo da camada Pré-Sal. O PL 4567/16, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP), já está com regime de urgência na tramitação, aprovada pelo plenário nesta semana.
De acordo com Décio Lima, este projeto defendido pelo governo ilegítimo de Temer vai contra aos interesses do povo brasileiro. “Porque pode transferir para as multinacionais os lucros que o povo brasileiro teria com a exploração dos recursos do pré-sal, que, pela legislação atual, destinará 50% dos seus lucros para financiar as áreas de saúde e educação, além de 75% dos royalties para Educação e 25% para saúde. Então, quem ganha com este projeto são as multinacionais que vão se apropriar dessa renda que o Estado perde, e ainda com alto risco operacional”, destacou.
Décio Lima defendeu a mobilização da sociedade para impedir a entrega do patrimônio brasileiro para as multinacionais, como pretende o governo golpista de Temer. “O povo brasileiro precisa se mobilizar, estar atento. O que há por trás de todo esse debate senão o processo de entrega desse patrimônio brasileiro aos interesses da multinacional? No atual sistema, temos garantido R$ 1 trilhão e 300 milhões só para educação.
Então, o interesse por trás deste debate é a pilhagem do grande patrimônio que o Brasil descobriu, que são as reservas do pré-sal, que precisam continuar sendo garantidas no modelo de partilha, aprovado pela presidenta Dilma”, explicou.
Gizele Benitz
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