Em pronunciamento na Câmara, o deputado Décio Lima (PT-SC) fez uma análise crítica do governo interino de Michel Temer e fez um alerta para os milhares de trabalhadores do país quanto às ameaças aos direitos sociais e trabalhistas. Ele chamou a atenção ainda para o sistema de financiamento da educação e da saúde pública, que garante um patamar mínimo de receitas, e que está comprometido com o fim de todas as vinculações.
“O golpe é contra você trabalhador, o assassinato da CLT já está sendo negociado junto com entidades empresariais e o golpista, conspirador, vice-presidente Michel Temer. Fique atento porque a primeira ameaçada será a Consolidação das Leis do Trabalho, com o fim do 13° salário, férias remuneradas e pagamentos de horas extras. A política de valorização do salário mínimo implementada pela Presidenta Dilma também está na mira dos golpistas”, chamou a atenção.
Outro ponto destacado por ele é o benefício da Previdência Social. “Os acordões já dão conta de que o trabalhador poderá ganhar menos que um salário mínimo por seu benefício. Hoje está estabelecido que o piso de um benefício da Previdência é um salário mínimo. O governo paga por mês quase 30 milhões de benefícios, 70% deles tem o valor do piso. Isso mudará. Para tanto, vão aprovar lei que não haverá mais este piso para o valor dos benefícios. As elites oposicionistas consideram que a Previdência Social gasta demais”, disse.
Décio Lima alertou ainda que os programas sociais estão sob risco, com a desculpa de um Estado enxuto, que nada mais é do que um Estado voltado apenas para o grande capital. “Programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos, Fies, Pontos de Cultura, estão fortemente ameaçados em um futuro governo Temer”, denunciou .
O deputado citou artigo da Carta Capital no qual o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Sicsú afirmou que as elites oposicionistas acreditam que esse dinheiro dos programas sociais precisa ser economizado para que possa ser dirigido ao setor privado empresarial e financeiro. “Inclusive, as universidades federais cobrarão mensalidades dos seus alunos e o programa de cotas será revisto. Haverá um processo intenso de reconcentração de renda e riqueza. A velha trajetória dos ricos cada vez mais ricos e os pobres, mais pobres, voltará”, lamentou.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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