Foto: Gustavo Bezerra
A maioria das entidades que representa o setor produtivo da cachaça e os representantes do governo que participaram da audiência para debater o projeto de lei (PL 1187/07),do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), se posicionaram contra a proposta. O texto estabelece normas para a cadeia produtiva da cachaça. No entendimento dos debatedores, a proposta, além de engessar o setor, jogará fora anos de luta pelo reconhecimento internacional desse produto genuinamente brasileiro.
“A proposta traz mudanças amplas e dramáticas que, além de engessar o setor, causará confusão ao consumidor e impactará o reconhecimento internacional da Cachaça” disse Margareth César Resende, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça do Ministério da Agricultura.
O tema foi debatido nesta terça-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, por solicitação do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). A inciativa também foi subscrita pelo deputado petista, Afonso Florence (BA).
O deputado Pedro Eugênio, compartilha da opinião que a proposta, que dispõe sobre produção, classificação, comercialização e fiscalização de cachaça “leva ao engessamento das normas que já existem e que estão consignados em instrumentos normativos do Ministério da Agricultura”. De acordo com o parlamentar, a Lei 8919/1994 que regulamenta a cachaça já atende aos propósitos.
O parlamentar petista vai mais além: “Temos que ter muito cuidado para não transformamos essa questão, que é meritória, em algo que seja inócuo ou prejudicial à dinâmica desse setor econômico. Esse é o ponto que nos faz posicionar contrariamente à aprovação da proposta da forma que está”.
O posicionamento do diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Alfredo Carlos Orphão Lobo seguiu a mesma linha. “O projeto não agrega valor. Vai conflitar com o marco legal definido pelo Ministério da Agricultura. Esse projeto de lei causa danos ao setor”, avaliou.
O PL 1187/07 está em tramitação na Casa há sete anos e define, entre outros pontos, que só pode ser considerada cachaça aquela bebida que possuir um teor alcoólico entre 38% e 48% em volume, a 20ºC, obtida através de suco fermentado de cana-de-açúcar com características sensoriais peculiares, podendo ser adicionada de até seis gramas de açúcares por litro.
A aguardente de cana , segundo o projeto, é aquela com graduação 38% e 54% em volume, a 20ºC, segue a mesma norma estabelecida na produção da cachaça. Quando a produção for realizada em alambique, essa denominação deve vir expressa.
Para Margareth Resende, a definição do teor alcoólico contida no projeto está em desacordo com a tendência mundial. Segundo ela, a tendência é diminuir para 40% e não aumentar para 48%, em volume, como reza o texto.
O deputado Pedro Eugênio disse que deve -se ficar atento para que as alterações nos padrões vigentes de identidade e qualidade da cachaça “não comprometa o conjunto de normas oficiais, tampouco afete o recente reconhecimento internacional da cachaça brasileira ou impacte negativamente os apreciadores da bebida”.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.
Benildes Rodrigues
