Especialistas, representantes do governo e parlamentares divergiram nesta quarta-feira (7) sobre a participação de capital estrangeiro em sites e portais de notícias no país. O tema foi alvo de debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Durante a discussão, prevaleceu o consenso de que qualquer regulação dos meios de comunicação via Internet necessitam de um amplo debate, por se tratar de uma ferramenta globalizada.
Presente na audiência, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), explicou que a audiência foi motivada por uma ação judicial, em trâmite no Supremo Tribunal de Justiça (STF), que questiona a composição de capital de alguns veículos de comunicação brasileiros, inclusive de portais na Internet. A ação baseia-se na legislação atual de radiodifusão, que permite no máximo 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação do país. Para o caso específico dos portais eletrônicos, o STF deverá decidir se a regra também atinge esses veículos.
“Neste momento avalio que qualquer tipo de controle rigoroso sobre o capital desses veículos de comunicação via Internet, se tornará inócuo. Estamos falando de uma ferramenta globalizada. Em uma hipótese onde haja restrições no território nacional, à qualquer momento esses conteúdos poderiam ser lançados a partir de um servidor em qualquer outro país, e este conteúdo ficaria acessível da mesma foram que os demais conteúdos lançados a partir do Brasil”, defendeu Bittar.
O parlamentar defende que o tema seja amadurecido, já que não há registros de nenhum prejuízo aos interesses nacionais por parte desses portais. “Esse debate precisa ser aprofundado. Não há hoje um ambiente de monopólio ou de oligopólio neste segmento. Essas empresas de capital estrangeiro estão em igualdade de competição com outros grupos econômicos nacionais”, explicou. Para os demais meios de comunicação, o parlamentar defende a aplicação rigorosa dos critérios e mecanismos de controle de capital estrangeiro.
Cautela – Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o debate em torno do tema deve ser pautado por muita cautela, já que a comunicação via internet está em plena expansão no Brasil. “A internet é algo muito novo e muito dinâmico. A cada momento temos uma novidade e isso demanda que qualquer decisão seja feita de forma cautelosa para que tenhamos um sistema de internet atualizado com a dinâmica internacional e, ao mesmo tempo, preservando os interesses nacionais. Falta muito debate sobre isso e com certeza não será nesta legislatura que isso será resolvido”, analisou.
Para o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojn, os meios de comunicação via internet, independentemente do tipo de conteúdo veiculado, devem ser regidos pelos mesmos princípios dos demais. “A constituição refere-se aos veículos de comunicação como um todo, inclusive dos meios eletrônicos. Precisamos de uma legislação que impeça que o Brasil seja colonizado pelos interesses estrangeiros”, defendeu.
Edmilson Freitas
