Foto: Salu Parente
A tropa militar estrangeira que integra a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), foi criada e enviada àquele país em 2004 para ajudar a população diante da grave crise política que provocou forte violação dos direitos humanos. Sua permanência estava prevista para seis meses, mas está estacionada ali há dez anos, sem que tenha dotado o país de uma força de segurança estável e, portanto, sem que se estabeleça uma perspectiva de retirada. Essa denúncia foi apresentada em audiência pública na CDHM, pelo senador haitiano opositor ao Governo, Jean Charles Moise. Ele solicitou a retirada dos 1.200 soldados brasileiros que compõem a tropa de paz no Haiti.
Além de não ter dotado o Haiti de um corpo policial estável, a presença de nove mil soldados estrangeiros no país serve à acomodação política do atual governo, afirmou o senador.
Jean Charles Moise disse que as tropas reprimem manifestações de insatisfação popular contra o governo haitiano. “O Haiti não está em guerra contra outro país, nem em guerra civil”, disse o senador. “Tropas estrangeiras no país atentam contra nossa autodeterminação. Estamos pedindo para que as tropas estrangeiras sejam retiradas do nosso território”, destacou.
A manutenção da força de paz, ao contrário do que se pensa, disse Moise, não impede atentados aos direitos humanos. “Hoje há uma série de perseguições políticas no país (por parte do governo local). Eu mesmo fui vítima de um atentado na semana anterior”, comentou sem detalhar o acontecimento.
O senador pediu mudança de postura do governo brasileiro. “Ao invés de gastar recursos com a manutenção de forças militares, o país deveria seguir o exemplo de cubanos e venezuelanos que realizam trabalhos de educação e de infraestrutura”.
“A presença militar do Brasil no Haiti preocupa”, disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE). “O Governo deve adotar uma postura de transição para a retirada das tropas. Deve evoluir qualitativamente para um processo de contribuição com aquele país”, afirmou o parlamentar.
Também o deputado Renato Simões (PT-SP), que requereu a audiência pública, se manifestou favorável à retirada gradual das tropas brasileiras. “Devemos trazer essa discussão de estabelecer um prazo de retirada das tropas brasileiras para o Congresso”, informou. Renato Simões entende que uma proposta legislativa sobre o tema deva ser apresentada com a realização de audiência pública para melhor entender a postura do Governo sobre a questão.
O senador Jean Charles Moise visitou haitianos em São Paulo. Ele lembrou que as condições de trabalho de seu povo no Brasil são precárias. Mas advertiu que a melhor solução para o problema da imigração não é a assistencial, mas a de dotar o Haiti de estrutura para evitar a saída de haitianos.
Assessoria Parlamentar
