O ataque que tem atingido os direitos conquistados ao longo dos anos pelos povos indígenas tem alcançado também a educação escolar indígena. Para debater essa questão, o deputado federal João Daniel (PT-SE) propôs uma audiência pública, realizada nesta terça-feira (17), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL). O debate foi um pedido dos organizadores do Fórum Nacional de Educação Indígena (FNEEI), que acontece em Brasília. O Fórum é o espaço de interlocução entre profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena no Brasil.
A audiência pública teve a participação de representantes do Conselho Indigenista e Missionário (Cimi), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), do Ministério da Educação, deputados federais e representantes da comunidade indígena de todo o Brasil. As dificuldades enfrentadas para a manutenção da educação diferenciada garantida à população indígena em todo país foram relatadas pelos participantes durante audiência.
A diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do Ministério da Educação, Rita Gomes do Nascimento, apresentou alguns dados que mostram a precariedade da educação escolar indígena no Brasil. Disse que em todo país existem 3.212 escolas indígenas, com 254.788 estudantes matriculados. Dessas escolas, 1.503 são estaduais e 1.687 municipais, sendo que desse total 30% delas funcionam sem prédios próprios, ou seja, em locais cedidos ou alugados. Os dados apresentados apontam que só 42,1% dessas escolas têm acesso a água filtrada e 36.4% não possui energia elétrica. Outro dado preocupante é que 90% das escolas indígenas não dispõem de biblioteca e só 53 % dispõe de material específico.
Segundo a representante do Ministério da Educação, existem mais de 18 mil professores indígenas no Brasil. Entretanto, a grande maioria deles tem contrato de serviço temporário. Alguns poucos estados já realizaram concursos específicos para professores indígenas, entre eles Rondônia e Bahia e alguns outros estão começando a discussão nesse sentido.
Apesar de ser assegurado pela Constituição de 1988 o direito à educação escolar diferenciada aos indígenas, essa conquista ainda precisa ser efetivada. Foi o que ressaltou a coordenadora do Fórum Nacional de Educação Indígena, Teodora de Souza Guarani. “Estamos aqui hoje para colocar que precisamos que as autoridades nos ajudem a fazer cumprir o que está nesses documentos assegurados a nós indígenas”, disse.
A reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, dirige a universidade na região onde tem a maior aldeia urbana do país. A UFGD tem o curso de licenciatura indígena e a reitora tem lutado para que a educação indígena não seja um programa no MEC – pois nessa condição pode ser extinto -, mas que os cursos de licenciatura indígena entrem definitivamente na matriz das universidades federais.
Paulo da Silva Karaí, indígena Guarani Mibiá e membro da Apib, se mostrou preocupado com os reflexos imediatos da PEC do Gastos na educação indígena. “Essa PEC atingiu os povos indígenas, porque já eram poucos os investimentos e com esse teto vai piorando a cada ano que passa. Não temos mais dinheiro para saúde e educação indígena”, disse.
O deputado João Daniel ressaltou a importância desse debate na luta para que mais esse direito não seja retirado. “Temos compromisso com essa causa e nos colocamos à disposição com muita luta e muita garra na defesa da educação indígena, das causas indígenas e da classe trabalhadora. O momento que vivemos é difícil, mas para superá-lo é com muita luta”, disse.
Assessoria Parlamentar
