O Estado brasileiro precisa adotar medidas mais efetivas de combate ao desaparecimento e tráfico de pessoas no País. Essa foi a conclusão da audiência pública que debateu o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta quinta-feira (8). Durante as discussões, comandadas pelos deputados Padre João (PT-MG) – presidente do colegiado – e Luiz Couto (PB) – autor da iniciativa da reunião – a presidente da ONG Mães da Praça da Sé (SP), Ivanisi da Silva Santos, contou o drama enfrentado por ela com o desaparecimento de uma filha e cobrou a aplicação da lei já existente para evitar a ocorrência de novos casos.
“Daqui a 15 dias farão 20 anos que a minha filha saiu de casa e nunca mais voltou. Quando fui registrar o fato ao delegado ele disse para eu não me preocupar, que voltasse para casa que antes do dia amanhecer ela voltaria. Mas até hoje ela não retornou”, disse chorando.
Segundo Ivanisi, que se tornou uma das mais importantes ativistas da causa, casos como o vivenciado por ela poderiam ser reduzidos se os delegados aplicassem a legislação em vigor. A Lei 11.259/05, promulgada pelo ex-presidente Lula, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
“Tem delegado que até hoje não sabe que essa lei existe. Sei disso porque fui com uma mãe a uma delegacia a procura de informações da filha dela e a delegada disse que não iria investigar porque era um simples desaparecimento. Então, perguntei se ela conhecia a Lei 11.259/05, e ela me disse que não”, afirmou.
Além da aplicação da lei, a presidente da ONG Mães da Sé (SP) também cobrou o funcionamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, lançado oficialmente em 2010. Nesse sentido, o deputado Luiz Couto disse que a atualização do cadastro, além de ajudar a localizar pessoas desaparecidas, também poderá auxiliar em outras situações.
“Existem casos de pessoas executadas, ou enterradas sem identificação, que estavam desaparecidas. Um cadastro nacional também poderia auxiliar na descoberta de crianças desaparecidas que são adotadas ilegalmente”, explicou.
Sobre o assunto, a deputada Maria do Rosário ressaltou a dificuldade encontrada por ela no comando do ministério dos Direitos Humanos para implementar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
“O Estado brasileiro deve admitir que não cumpre o seu papel. Eu tentei instituir um Sistema Único de informações, mas enfrentei dificuldades. Cada estado trabalha de forma isolada e sem compartilhamento de informações”, disse.
Nesse sentido, Maria do Rosário revelou que apresentou um projeto de lei (PL 5.880/16) criando a Política Nacional de Buscas de Pessoas Desaparecidas. Entre as iniciativas da ação está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com a definição dos responsáveis e das regras de compartilhamento de informações nos Estados e no Executivo Federal.
Tráfico de Pessoas– Para a promotora de justiça de São Paulo e Coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, Luciana Vendramini, um banco nacional de informações com dados material genético e digitais ajudaria na localização de desaparecidos, e no combate ao tráfico de pessoas.
“Deveriam abastecer esse banco de dados com informações os Institutos de identificação dos Estados, as polícias civis, guardas municipais, Ministérios Públicos Estaduais e IML’s”, enumerou.
A chefe de Direitos Humanos da Polícia Federal, Diana Mann, explicou que hoje a instituição atua em casos de tráfico de pessoas para fora do País, ou internamente quando praticado em mais de um estado simultaneamente. Apesar dessa limitação legal, ela informou que um banco de dados nacional agilizaria a solução de muitos casos.
A audiência pública contou ainda com a participação do representante do Ministério da Justiça, Claudio Dias, a representante da Secretaria de Segurança Pública do DF, Ana Paula Diniz, e o advogado e militante dos Direitos Humanos, Conrado Batista.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também compareceu à reunião.
Héber Carvalho
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