A obrigatoriedade de estados e municípios pagarem um piso estabelecido por lei a professores da rede pública ainda é tema polêmico para representantes do governo federal, gestores municipais e estaduais de Educação, membros de entidades classistas e parlamentares. As opiniões divergentes, sobretudo acerca da capacidade financeira dos entes federados, foram manifestadas nesta terça-feira (12) durante audiência pública da Comissão de Educação. A iniciativa do debate foi da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.
O deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação, ressaltou o papel importante das entidades de professores no sentido de reforçar o entendimento de que esse tema é, de fato, o pilar central do processo de melhoria da qualidade da Educação no Brasil. “A valorização dos profissionais do magistério é condição ‘sine qua non’ para, aos poucos, dar dignidade à carreira e torná-la atraente aos jovens profissionais da área”, afirmou.
O principal argumento de gestores de Educação para não pagar o piso nacional – fixado pela Lei 11.738/08 – é a falta de recursos. Atualmente, o valor reajustado está em R$ 1.451,00. “Esse debate é muito importante, porque ele tem o objetivo, além de apontar alternativas no que diz respeito ao cumprimento da lei do piso, de abordar especificamente o seu artigo 5º, que trata do mecanismo de atualização do piso dos profissionais de educação”, afirmou Fátima Bezerra.
A correção deste ano é de 22,22% em comparação ao ano anterior e reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um projeto de lei que tramita na Câmara (PL 3776/08) prevê o reajuste do piso de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Respeitadas as opiniões contrárias, temos que buscar um caminho que dê continuidade à política de ganho real do salário do magistério brasileiro. Em função disso, não tem como a gente defender um projeto de lei que traz como mecanismo de atualização do piso salarial o INPC puro e simples. Queremos além da reposição da inflação, esse ganho real”, pontuou a deputada.
O secretário de Educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, afirmou que, embora não seja contra o piso, é “preciso criar as condições para viabilizar a lei”. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto, reclamou do discurso de gestores municipais e estaduais acerca da falta de recursos e deu por meio de exemplos o caminho para o cumprimento da lei. “A CNTE sempre bateu que precisamos de mais financiamento, mas precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos”, disse.
Tarciano Ricarto com Agência Câmara
