A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/11) que obriga prefeitos, governadores e presidentes a elaborar e cumprir um plano de metas de gestão conforme as promessas de campanha dimensionou nesta quarta-feira (30) a importância da inciativa para o fortalecimento do processo democrático.
“A participação popular na gestão do Executivo é um processo de caráter irreversível que precisa ser cada vez mais aprimorado. Nosso papel no Parlamento é avançar nessa discussão e viabilizar esses mecanismos”, avaliou o deputado Policarpo (PT-DF), que coordenou os debates sobre o tema.
Apensada à PEC 10, tramita a PEC 52/11, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que conta com o aval de mais de 100 entidades da sociedade civil – entre elas, a Rede Nossa São Paulo. O coordenador da entidade, Oded Grajew, definiu a essência da proposta para os participantes do debate. Para Grajew, a proposta, ao promover a democracia participativa, melhora a qualidade da gestão pública e permite uma avaliação apurada e um controle mais efetivo das ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo.
“A proposta do deputado Paulo Teixeira detalha como essas metas devem ser incorporadas aos processos de gestão, sendo coerentes com o desenvolvimento sustentável”, elogiou. Segundo a PEC, os candidatos eleitos ou reeleitos, devem apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.
Também presente ao debate, o prefeito de Maringá (PR), Silvio Barros, que representou a Frente Nacional dos Prefeitos, destacou sua experiência administrativa. O município paranaense foi o primeiro a implantar um “Observatório Social” – estrutura composto por profissionais da sociedade civil que cuidam da transparência e zelam pela gestão dos recursos públicos. “Para se ter ideia dessa participação popular, nosso secretário de controle interno é indicado pela própria sociedade”, contou o prefeito.
Tarciano ricarto
