A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) pediu nesta sexta-feira (5) que o Congresso Nacional aprove, com a máxima urgência, a MP 480/10, que autoriza o governo brasileiro a destinar R$ 35 milhões para recuperação do Haiti. A petista, que integrou uma missão oficial de parlamentares brasileiros ao país caribenho esta semana, pediu ainda a aprovação do PL nº 737/07, do Executivo, que cria mecanismos legais para que o governo brasileiro atenda, em tempo hábil, a pedidos de ajuda humanitária internacional, em casos semelhantes aos do Haiti.
Atualmente, a legislação brasileira só prevê ações emergenciais para socorro interno.
Sensibilizada com a tragédia vivenciada pelo povo haitiano, que matou cerca de 200 mil pessoas e feriou outras milhares, a petista informou que encaminhará, ainda hoje, um documento ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pedindo a realização de um comissão geral, no Plenário da Câmara, para debater a situação do Haiti. “Estou encaminhando o pedido de comissão geral na Câmara para discutir mecanismos de ajuda ao povo haitiano. A situação daquele país é desumana. Eles estão vivendo abaixo da miséria”, afirmou.
Missão – No Haiti, a comitiva de parlamentares brasileiros foi recebida pelo presidente, René Préval, e pelo presidente da Câmara haitiana, entre outras autoridades. No encontro, segundo a petista, Préval pediu ao Brasil que mantenha a tropa de militares brasileiros no país e expressou o sentimento de gratidão que os haitianos têm pelo Brasil. “O presidente pediu a continuidade da missão brasileira no Haiti, não só para manter a ordem, mas também para trabalhar na reconstrução. Temos condições de colaborar bastante com aquele povo. Com certeza o governo brasileiro vai atender a solicitação”, disse.
De acordo com a petista, o presidente haitiano fez um apelo para que o governo brasileiro defenda, junto à comunidade internacional, a isenção das tarifas alfandegárias e o perdão da dívida externa do Haiti. Préval pediu ainda que o fundo soberano internacional, que está sendo criado para reconstrução do país, seja gerido pelo governo haitiano, assim como a distribuição de toda a ajuda humanitária que chega ao país à todo momento.
Janete explicou que o governo do Haiti não possui nenhum controle sobre o trabalho dos países que atuam na ajuda às vítimas. “O governo haitiano precisa comandar essa ajuda. Sem esse controle, muitas províncias haitianas acabam sendo esquecidas, porque a ajuda internacional é mal distribuída”, alertou Janete.
Edmilson Freitas
