O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a emenda constitucional 72/2013, que amplia os direitos trabalhistas das empregadas e empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 478/10), relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
A emenda estende a domésticas, babás, e outros trabalhadores em residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, jornada de 44 horas semanais, hora extra, salário-família e auxílio-creche. Algumas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas. Outros direitos, no entanto, como o pagamento do FGTS, ainda dependem de regulamentação.
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que integrou a mesa da sessão de promulgação, afirmou que este é um dia histórico. “É a humanização do trabalho de pessoas que se dispõem a cuidar de nossas casas e de nossa família. E ressalto o belo trabalho da nossa companheira que relatou a PEC, deputada Benedita da Silva”, disse.
Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), essa é uma conquista histórica para um setor importante da economia brasileira. “É um momento ímpar do Legislativo. Essas pessoas fazem parte da massa de trabalhadores que prestam um serviço relevante à sociedade. Parabenizo as companheiras da nossa Bancada, mulheres guerreiras, que tiveram papel decisivo na aprovação desta PEC”, disse o líder petista.
A deputada Benedita da Silva afirmou que “foi virada uma página” na história da justiça social do Brasil. “É um resgaste e uma justiça que se faz a essas trabalhadoras que até pouco tempo simbolizaram a escravidão e a exploração do trabalho a que eram submetidas”, finalizou.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado André Vargas a Deputada Benedita da Silva e a Ministra Ideli Salvatti na Rádio PT
