A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) apresentou, no começo deste mês, sugestão de projeto de lei para instituir o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país.
Segundo a parlamentar, o projeto objetiva “criar um protocolo amplo e unificado para atendimento das pessoas vítimas de racismo em ambiente escolar, bem como orientá-las e, orientar também a comunidade escolar, sobre os procedimentos que poderão ser tomados a partir da ocorrência de casos de racismo individuais.”
O Protocolo também visa instituir medidas de pequeno, médio e longo prazo a serem realizadas pelas instituições de ensino onde ocorram casos de discriminação racial realizadas por profissional da educação contra alunos e alunas; entre alunos e alunas; entre profissionais da educação; e entre membros da comunidade escolar e profissional da educação e/ou alunos e alunas.
Além disso, os estabelecimentos de ensino público e privado em todo o país deverão produzir relatório imediato sobre o caso de racismo e encaminhá-lo ao Conselho Escolar, à Diretoria Regional de Ensino e ao órgão responsável pela educação no respectivo ente federado; acionar a autoridade policial no momento do fato e ao Ministério Público competente para instauração das medidas cabíveis sobre o caso; e promover apoio psicológico para familiares, estudantes e profissionais da educação que sofreram e promoveram a violência racial, desde o dia da ocorrência do fato e pelo tempo que for necessário.
Ademais, a escola deverá comunicar os responsáveis legais, nos casos em que o autor seja criança e/ou adolescente, informando-os que este será incluído em programa de reeducação sobre história e cultura afrobrasileira e indígena, nos termos das leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº11.645, de 10 de março de 2008.
Sobre o impacto que o PL pode ter na comunidade escolar e, principalmente, para as crianças e os adolescentes das comunidades negra e indígena, a parlamentar paranaense acredita que “a expectativa é que o projeto contribua de forma efetiva na garantia de um espaço livre de discriminação, que contribua para a valorização da história e cultura negra e indígena e, ainda, que garanta o devido suporte para essas crianças, adolescentes, adultos que estudam no sistema EJA, e profissionais da educação, que sofram racismo em ambiente escolar, bem como construir uma sociedade justa, inclusive e diversa, a partir da reeducação.”
Episódios de racismo nas escolas aumentam no país
Matéria do portal G1 revelou que, em três anos, o estado de São Paulo viu quadruplicar o número de boletins de ocorrência envolvendo casos de discriminação racial em unidades escolares: de nove registros em 2019, as ocorrências passaram para 49 registros no ano passado.
Em março deste ano, no Distrito Federal, segundo o jornal Correio Braziliense, uma professora de escola pública de Ceilândia sofreu racismo em sala de aula após um aluno dar, na frente de toda a classe, um saco de palha de aço à educadora.
Questionada sobre o porquê do PL, a parlamentar afirmou que, com a ascensão do discurso de ódio na sociedade e nas escolas, “observamos que os casos de racismo têm se intensificado cotidianamente. Recebemos, no mandato, diversos relatos de casos que tratam de discriminação racial e, ainda, que muitas das escolas e das famílias não sabem como agir, quem procurar, a quem socorrer, como atender e/ou encaminhar os casos”, revelou.
A lei 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira, ainda não é amplamente adotada pelos estabelecimentos escolares, e a escola como celeiro para formação de cidadãos e cidadãs conscientes é o local ideal para incentivar a educação antirracista.
“Quando pensamos, ainda, nas medidas que os estabelecimentos de ensino devem tomar para promover um ambiente inclusive, não discriminatório, de combate ao discurso de ódio e de fomento a uma cultura da paz, é ainda mais grave”, aponta a deputada. “Muitos dos estabelecimentos não sabem sequer medidas que poderiam ser tomadas para isso”.
“Soma-se, ainda, a falta de cumprimento da lei 10.639/2003, que completou 20 anos, em janeiro, e que, como apontado em pesquisa realizada pelos Instituto Geledés e Instituto Alana, permanece sem a sua efetivação em mais de 70% das escolas à nível nacional. Então, outra motivação e objetivo desse projeto também é fomentar e dar mais força para a efetivação da inclusão nas grades curriculares do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena”, defende a deputada petista.
Por fim, Dartora destaca que uma das idealizadoras e que contribuiu para a escrita do projeto é Thamires Rosa, mãe de uma criança vítima de racismo em São Paulo: “Ela já havia nos provocado a escrever o projeto e, também, participou junto com a gente de uma audiência pública organizada pela Frente Mista Antirracista sobre a Igualdade Racial na Educação Básica, onde ficou ainda mais evidente a necessidade de um protocolo específico para atendimento e acolhimento das vítimas, das famílias e, também, formas de reeducação daquelas pessoas agressoras.”
Da Redação do Elas por Elas, com informações do G1 e Correio Braziliense
