Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram, nesta quinta-feira (6), denúncia contra o Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o delegado Igor Romário de Paula por conta de várias irregularidades envolvendo a participação da PF na produção de um filme sobre a Operação Lava-Jato.
A petição dos parlamentares foi recebida pelo procurador Ivan Seixas, da Procuradoria da República do Distrito Federal, órgão competente para analisar as denúncias apresentadas. Seixas encaminhou a ação para a distribuição, que será feita por sorteio entre os procuradores.
O empréstimo de viaturas, armas, uniformes, carros, helicóptero e avião, além da cessão de agentes e o fechamento da sede da Superintendência da PF em dia de expediente para gravação de cenas são algumas das ilegalidades que os parlamentares conseguiram apurar, inclusive a partir de registros oficiais dos sistemas administrativos da corporação. Ao filme também foi liberado o acesso à carceragem da PF em Curitiba, o que pode configurar violação da privacidade dos presos, entre outras irregularidades.
A ação menciona “a promiscuidade da relação entre o interesse público e o privado na gravação do filme mencionado fez com que servidores públicos servissem, durante dias, a particulares e às expensas do erário público”.
Produtores e atores do filme citaram em entrevistas um “acordo exclusivo de cooperação” com a PF para a realização da obra. Em fevereiro, Pimenta e Damous enviaram um pedido de informações a Leandro Daiello, pedindo esclarecimentos a respeito disso, mas não obtiveram qualquer resposta até o momento.
“Esta denúncia abrange desde a sonegação de informações, o que desrespeita a Lei de Acesso à Informação, fato que incorre no crime de improbidade, até a possibilidade de terem ocorrido crimes de peculato, prevaricação e abuso de autoridade”, resume Pimenta.
“Trata-se de um negócio entre a Polícia Federal e particulares. Não há amparo nenhum na lei para isso. Os delegados e os agentes não são donos dos equipamentos da Polícia Federal”, denuncia Wadih Damous.
Na representação, os autores citam que lhes chegou ao conhecimento a informação de que Igor Romário de Paula “teria determinado ao delegado Reinaldo Cesar que ajudasse a buscar financiamento para o filme”.
Na avaliação de Paulo Teixeira, “esse filme tem como objetivo influenciar julgamentos ainda em curso” e a PF jamais poderia ter o envolvimento que teve. “É uma guerra suja que se faz para que se obtenha uma condenação no ‘tribunal’ da opinião pública”, acusa Teixeira, que insere o episódio na estratégia de lawfare que a Lava-Jato vem empregando contra Lula.
“Eles querem preparar as pessoas para uma condenação do ex-presidente Lula”, acrescentou Damous.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também é signatária da representação.
Segundo os parlamentares, o juiz Sérgio Moro também será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não ter tomado qualquer atitude efetiva para impedir a cessão ilegal de imagens da Lava-Jato para uso do filme.
Confira a íntegra da representação:
– Representação PF-FILME (150Kb)
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Assessoria parlamentar