O deputado Wadih Damous (PT-RJ) protestou, em plenário, contra a decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), que negou ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra um ex-agente da ditadura militar, Antonio Waneir Pinheiro Lima, pelo estupro de Inês Etienne Romeu, em 1971. Ela é a única sobrevivente da chamada Casa da Morte – centro de torturas que funcionou clandestinamente naquele município durante a ditadura.
“Fica aqui o nosso veemente protesto contra essa decisão judicial absolutamente lamentável e teratológica proferida pelo juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho, não simplesmente pelo seu resultado, mas pelos termos em que foi vazada. Isso mostra que os crimes cometidos pela ditadura militar, a sua não apuração, continua sendo uma espinha encravada na garganta da democracia brasileira”, lamentou Damous.
Na avaliação do deputado Wadih Damous, o juiz Alcir Luiz Lopes Coelho desonrou a magistratura federal. “Enquanto, nesta Casa, aprovamos no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – projeto de lei que considera como heroína nacional a senhora Zuzu Angel, também vítima na ditadura. E esse juiz, desonrando a magistratura federal brasileira, profere sentença, valendo-se inclusive de jargões da época da ditadura, chamando Inês Etienne Romeu de terrorista perigosa, desqualificando a sua palavra, já que alegou que foi estuprada — e havia prova nos autos nesse sentido —, e o juiz simplesmente considerou a alegação de estupro absolutamente imprestável para proferir a sua decisão. Ele argumentou que Inês tornou público que foi estuprada somente oito anos depois”, disse.
MPF – A Câmara Criminal do Ministério Público Federal divulgou nota nesta semana lamentando a decisão. No documento, o MPF afirma que “além de negar a ação contra um militar, o juiz Alcir Luiz Lopes Coelho, na sentença, disse que o MPF formou um tribunal de exceção”, referindo-se a investigações de crimes ocorridos no período autoritário, e não considerou o testemunho da própria vítima, que morreu em 2015, aos 72 anos. O Ministério Público lembrou que tomou conhecimento da “lamentável sentença” no Dia Internacional da Mulher.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
