O governo temporário de Michel Temer é ilegítimo, de supressão de direitos sociais e trabalhistas e nós não podemos aceitar. A afirmação é do deputado Wadih Damous (PT-RJ) que, em entrevista exclusiva para o PT na Câmara, fala com franqueza sobre o golpe, a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de impeachment, aponta os erros do Partido dos Trabalhadores e o caminho para a democracia.
Wadih Damous tem convicção de que a operação Lava Jato é um instrumento político, seletivo e de perseguição. “Inclui-se aí procurador-geral da República, a força tarefa do Paraná e setores da Polícia Federal que hoje instrumentalizam, dando aparência de legalidade a um golpe de Estado”.
Para Damous, não há dúvida também de que o juiz Sérgio Moro é um instrumento do golpe. “(Ele) Sempre agiu e atuou articulado com a grande mídia, em particular com a Rede Globo de TV, com o sistema Globo de Comunicação. Não há qualquer dúvida, a Lava Jato é um instrumento do golpe de Estado no Brasil”.
Sobre o judiciário brasileiro, Damous disse que o que estamos vendo hoje é um processo fascista, de linchamento moral, de pré-condenação, onde os jornais condenam, só dão voz à acusação e secundarizam a defesa. Ele alertou que estamos assistindo perigosamente a participação de promotores, juízes e policiais, num “processo de fascistização do jurídico” e de interferência no sistema político.
Nesse momento de rupturas democráticas, segundo Wadih Damous, acreditar nas instituições, no Judiciário, no Congresso Nacional é acreditar em nada, é acreditar em quem está participando do atentado à democracia. “Nós temos que acreditar é na força do povo organizado. Nós temos que retomar os projetos da fundação do Partido dos Trabalhadores. Temos que recuperar a tradição de luta da esquerda, temos que acreditar que o povo organizado nas ruas é quem garante a democracia. É quem impede o golpe”.
Leia a seguir os principais tópicos da entrevista do deputado Wadih Damous.
Golpe – O Supremo Tribunal Federal está no golpe, parte por omissão e parte pelo ativismo, como é o caso do ministro Gilmar Mendes. O STF vai assistir o golpe sem se meter no mérito do impeachment. Isto vai trazer consequências funestas para a democracia brasileira. Não é só o fato de hoje, é o futuro porque o que está se chancelando aqui é o voto de desconfiança do parlamentarismo no presidencialismo. Isto que está acontecendo aqui (o impeachment) é um voto de desconfiança. É um processo de eleição indireta, através de uma maioria eventual, uma maioria forjada, em conluio com a grande imprensa que destitui um presidente da República num peteleco. Isto é inaceitável politicamente. É um atentado cínico à democracia que, em nome do combate à corrupção, os corruptos destituem do governo uma mulher reconhecidamente honesta. É isto que está acontecendo.
E porque dizemos que o impeachment da presidenta Dilma é um golpe? É porque a presidente não praticou nenhum crime de responsabilidade. É golpe porque está acontecendo um processo de eleição indireta, onde quem não tem voto, no caso Michel Temer, que não se elege nem síndico do prédio dele, não se elege vereador em qualquer cidade brasileira, chega ao governo pela via desse golpe. Um golpe branco, sem tanques, sem baionetas, sem armas. Golpe em uma canetada parlamentar, perpetrada por notórios corruptos. Vamos ver aí um atentado à democracia tão grave ou até uma dimensão maior do que foi o golpe de 1964.
Corrupção – É um processo longo. Primeiro, a Operação Lava Jato expressa, resume o que tem sido o chamado combate à corrupção do Brasil. É um oportunismo hipócrita em que corruptos, em nome do combate a corrupção golpeiam a democracia, e destituem um governo. A UDN (União Democrática Nacional) era um partido de corruptos, tentou derrubar o presidente Getúlio Vargas, com sua genialidade política. O suicídio foi para evitar o golpe, que acabou sendo adiado para 1964. O combate à corrupção é falsamente travado por corruptos para tentarem destituir um governo. A classe média, que boa parte dela sonega impostos, molha a mão do guarda da esquina, pratica suas pequenas criminalidades, incorpora essa coisa, esse sentimento chamado combate à corrupção. Ela que se mobiliza para apoiar golpistas que se dizem combatentes da corrupção.
Lava Jato – Setores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal incorporaram isto porque dá uma capa de legalidade, de isenção. Desde o julgamento do mensalão nós estamos vendo julgamento sem provas, atitudes seletivas, e agora encarnadas neste obscuro juiz lá de Curitiba (Sérgio Moro) que, em menos de um ano, tornou-se uma celebridade internacional, recebeu prêmios nos EUA, na Time Life, aliás Time Life é golpista, foi quem criou a Rede Globo no Brasil. O aparelho de Estado brasileiro servindo de instrumento para perseguição política, para eliminação de um partido político, para perseguição de lideranças desse partido político, a Lava Jato que num primeiro momento foi saudada – até mesmo eu vi com simpatia naquele momento acreditando que finalmente os corruptores seriam punidos -, mas não, na verdade ou ela nasceu com esse intuito ou ela se desviou no meio do caminho. Isto mais cedo ou mais tarde a história vai mostrar o que aconteceu, mas a Lava Jato é um instrumento político, seletivo de perseguição, inclui-se aí procurador-geral da República, inclui-se a força tarefa do Paraná, setores da Polícia Federal que hoje instrumentalizam dando essa capa de legalidade, essa aparência de legalidade a um golpe de Estado.
Sem sombra de dúvida a Lava Jato está casada com o golpe, o juiz Sérgio Moro, é um instrumento do golpe. (Ele) Sempre agiu e atuou articulado com a grande mídia, em particular com a Rede Globo de TV, com o sistema Globo de Comunicação. Não há qualquer dúvida, a Lava Jato é um instrumento do golpe de Estado no Brasil (…)
Diversos promotores que participaram da operação Mãos Limpas, na Itália, disseram que a Lava Jato não tem nada a ver com a Mãos Limpas. Disseram que a Lava Jato é um golpe, a Mãos Limpas não foi.
Populismo Penal – Nós chamamos de ativismo político, quase partidário, a ação de juízes, promotores e agentes federais no sentido de interferir no jogo político e julgar, no caso do juízes que adotam o populismo penal como método de manipular o processo, no sentido de condenar sem provas, de atuar midiaticamente, transformar o processo penal em espetáculo. Nós vemos operações policiais em que redes de TVs e os jornais já sabem o que vai acontecer, pessoas sendo algemadas e execradas publicamente. A TV Justiça, que num primeiro momento foi tida como democratização no Poder Judiciário, na verdade faz parte do populismo penal, julgam para a plateia e não de acordo com a prova dos autos. Isto nós vimos com clareza no julgamento do mensalão. O populismo penal é um aspecto do fascismo judicial. É um processo de linchamento, de execração e que é proibido em diversos países do mundo. Na Europa, nos Estados Unidos você não vê pessoas algemadas sendo filmadas. O único país do mundo em que isto acontece, que transmite um julgamento penal é o Brasil. O que estamos vendo hoje no sistema judiciário brasileiro é a fascistização, um processo fascista de linchamento moral , de pré-condenação, em que os jornais condenam, só dão voz à acusação, a defesa está sempre secundarizada, os advogados de defesa sendo execrados, as vezes fisicamente. O que estamos assistindo aqui é perigosamente a participação de promotores, juízes e policiais, num processo de fascistização no nosso sistema jurídico e de interferência no sistema político.
Reforma – A reforma do Judiciário não vai acontecer porque ele (judiciário) é aliado no processo golpista. Existe uma promiscuidade na relação entre o Judiciário e Congresso Nacional. Quando você vê o presidente da Câmara, que é réu no Supremo Tribunal Federal, negociando salário com o Poder Judiciário, por aí se tira que não vai ter reforma coisa nenhuma e, se tiver, será para piorar o Judiciário.
Resistência – Vou lembrar aqui de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos: “Tenha fé no nosso povo que ele resiste, tenha fé no nosso povo que ele avança”. Ou nós acreditamos no nosso povo, na nossa juventude, nessa juventude que lotou a Avenida Paulista quase que espontaneamente para defender a democracia, para acusar o golpe, ou acreditamos nisso, ou não temos salvação. Acreditar nas instituições, no Judiciário, no Congresso Nacional é acreditar em nada. É acreditar em quem está participando do atentado à democracia. Nós temos que acreditar é na força do povo organizado. Nós temos que retomar os projetos da fundação do Partido dos Trabalhadores. Temos que recuperar a tradição de luta da esquerda, temos que acreditar que o povo é quem garante a democracia. É quem impede o golpe, porque acreditar nessas instituições como elas estão desenhadas, nós estamos liquidados.
Luta de Classe – A luta de classes existe, independentemente das nossas vontades. O PT parece que se esqueceu disto. Porque a direita continuou a luta de classes, o PT desenhou um republicanismo completamente ingênuo e ineficaz, que acabou contribuindo para que nós mergulhássemos nessa crise, e o próprio PT mergulhasse na sua própria crise. Então, a luta de classes existe e vai se intensificar e obviamente com a recusa de reconhecimento da legitimidade do governo Temer/Cunha a repressão vai se intensificar, sem sombra de dúvida.
Nossos governos acabaram por fortalecer o aparelho repressivo, na ilusão de que precisavam dar uma satisfação às classes dominantes. Precisavam dizer, olha, nós podemos governar o País, vocês não precisam temer o PT no governo. Nós acabamos, nesse aspecto, governando para as classes dominantes. E isto trás um preço, e nós vamos acabar pagando por muito tempo.
Partido dos Trabalhadores – O PT acabou dando uma guinada no pragmatismo e apostou em uma governabilidade a partir de uma visão ingênua do aparelho de Estado, como se no aparelho de Estado não se travasse a luta de classes. No que esse republicanismo resultou? Em nomeações equivocadas, sobretudo no STF, na Procuradoria -Geral da República. Ora, se a Constituição atribui ao presidente da República a nomeação do procurador da República, dane-se que a corporação eleja uma lista e avisa que tem que nomear o primeiro da lista. Pega a lista e rasga, você tem que nomear pessoas que estejam afinadas. Não como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, que nomeou um engavetador-geral da República para não permitir que se investigasse o governo dele, não é isso. É nomear pessoas afinadas com seus princípios políticos. Ora, se eu sou contra a pena de morte eu vou nomear um procurador que seja a favor da pena de morte? Se eu sou a favor da reforma agrária, eu vou nomear um juiz a favor do latifúndio, contra os movimentos sociais. É neste sentido que estou dizendo, não é para nomear partidários do PT ou de outro partido. É nomear pessoas afinadas com determinados valores com os princípios democráticos, com os quais o presidente está afinado. Não foi isso que o ex-presidente Lula fez. Não foi isto que a presidente Dilma fez. Eles fizeram nomeações equivocadas, não só para o STF, reconduziram procuradores que não deveriam ter sido reconduzidos. Tudo isto em nome de um republicanismo ingênuo e agora nós estamos pagando o pato. A democracia está pagando o pato.
Lula – Sem sombra de dúvida, o presidente Lula, na visão dos fascistas da Lava Jato, da Procuradoria-Geral da República, do Poder Judiciário, é um inimigo a ser abatido.
Equipe PT na Câmara
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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