O deputado João Paulo Lima (PT-PE) registrou em plenário dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que demonstram a eficácia da Lei Maria da Penha. “Os dados registrados até julho do ano passado mostram que a lei a pode ajudar no combate à violência praticada contra a mulher”, disse.
“Temos 330 mil procedimentos com amparo na Lei Maria da Penha. Dos processos judiciais, 111 mil já foram concluídos com sentença. A Lei Maria da Penha é, portanto, muito importante no combate à violência contra a mulher. Esse tipo de crime contra a mulher independe da condição social, de classe ou de cor. Por isso, a Lei responde a uma prática vivida no Brasil contra a mulher”, ressaltou João Paulo Lima.
Gizele Benitz
