O advogado-geral da União, Luís Adams, classificou como “profetas do caos” aqueles que criticam a medida provisória (MP 703/2015), que favorece acordos de leniência entre as construtoras atingidas pela Operação Lava Jato e a União. Para Adams, o debate político em que o Brasil está submergido “está contaminando tudo”.
“A empresa não é o criminoso. O criminoso são pessoas que trabalham ou controlam a empresa. Se criminalizarmos a empresa, todos os seus integrantes, empregados, acionistas, investidores, todos vão ser penalizados. Isso é política de terra arrasada. Destruir tudo para começar de novo. E essa é a pior política do mundo”, disse em entrevista ao jornal O Globo.
Adams destacou que nenhuma empresa está imune de um dia algum agente cometer alguma pratica ilícita. “A empresa pode ser punida por isso. Ora, o que a empresa tem que responder a isso? Devemos garantir a plena indenização ao poder público e ela tem que ser responsável pela não supervisão dos seus agentes. Segundo, adotar práticas, mecânicas, sistemas para controlar seus agentes e evitar que a prática se repita. E, ao mesmo tempo, se abrir à investigação, sinalizar que ela está querendo se integrar à sociedade”, pontuou.
Para ele, a medida provisória garante que a empresa pague a multa e seja obrigada efetivamente a colaborar com a investigação. “A empresa tem que identificar os envolvidos na fraude, prestar informações e documentos que comprovem o crime. E se compromete a ter um sistema de compliance, de melhorar seu controle para que isso não volte a acontecer”, explicou.
Desde que foi editada a MP 703 alguns integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (Paraná) foram à imprensa criticar a medida, sob o argumento de que supostamente geraria impunidade. Outros criticavam o fato de que a participação do Ministério Público ser facultativa.
“A participação do Ministério Público é admitida com previsão da lei, da mesma forma como é prevista a participação do TCU (Tribunal de Contas da União). Acho que existem ‘profetas do caos’ que criticam essa medida. Essa MP não é um produto do governo federal, ela é do Congresso. A medida reproduz um acúmulo de debates no Senado e na Câmara. Mas por que o governo adiantou sua publicação? Em face da não deliberação do Congresso, (que não votou o projeto de lei,) era importante estabelecer eficácia mais imediata para poder viabilizar decisões nesse assunto. Não estão afastadas as competências de cada órgão. Se não participar do acordo, o Ministério Público ainda pode processar a empresa. Estou achando que existe muito barulho por nada”, salientou Adams, enfatizando que “as críticas à medida provisória são totalmente políticas”.
E completa: “O debate político em que o Brasil está submergido está contaminando tudo. Esse debate é sustentado na fogueira, que faz uma cortina de fumaça e contamina tudo. As pessoas param de pensar, em perspectiva, o que é necessário para o país”.
Do Portal Vermelho, com informações de O Globo
Foto: Luiz Macedo
