Responsável por avaliar a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos projetos que tramitam na Câmara e julgar o mérito de projetos relativos aos sistemas financeiro, tributário e da previdência privada nacionais, “a Comissão de Finanças e Tributação deve ser atenta participante da discussão política e técnica sobre as grandes questões que definem os rumos da economia nacional relacionadas com os temas de sua responsabilidade legal”, definiu o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que presidiu a CFT em 2008.
O ano de 2008 foi atípico. Em outubro daquele ano, o Brasil e as economias do mundo foram surpreendidos pela crise financeira norte-americana no setor imobiliário que, em uma economia globalizada, transformou-se em uma crise mundial.
Entre os destaques de sua atuação, a Comissão de Finanças organizou o I Ciclo de Debates a respeito da crise e seu impacto no Brasil, realizando três audiências públicas. Uma delas com presença da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que expôs o impacto da crise nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Tivemos também a preocupação de avançar no aperfeiçoamento das normas internas que regulam os procedimentos da comissão. Em primeiro lugar estabelecendo formalmente a figura da súmula como instrumento auto-regulador das decisões soberanas do seu plenário. Feito isso, aprovamos a súmula no 1/08. A súmula alerta que é incompatível e inadequada a proposição, inclusive em caráter autorizativo, que, conflitando com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixe de apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, bem como a respectiva compensação. Com isso, ganhou-se celeridade na discussão e deliberação sobre projetos autorizativos”, afirmou Pedro Eugênio.
Em 2008, foram destaque as seguintes matérias:
– PL 7.431/06 e PL 3.776/08, que trataram do piso salarial do magistério público da educação básica;
– PLP no 361/06 que estabeleceu que a cada cinco anos será realizado um censo populacional para atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– PLP 144/04, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários;
– PLP 2/07, que altera a lei das micro e pequenas empresas;
– PL 1.290/07, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
A comissão aprovou ainda, entre os destaques com participação de parlamentares petistas, o Projeto de Lei Complementar 362/06 – do Executivo, que autorizou a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança. Relatada pelo deputado Claudio Vignatti (PT-SC), a proposta permitiu a continuidade da propriedade para um ou mais membros da família. Também foi aprovado o Projeto de Lei 6.981/06, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que assegurou às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Outro projeto aprovado foi o PDC 126/04, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que determinou punição a gestores públicos municipais que atrasem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
Participação Coletiva – Já a gestão do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), em 2007, imprimiu um ritmo forte de trabalho à Comissão de Finanças e Tributação, com foco na participação coletiva. “O principal desafio enfrentado e, creio eu, vencido, foi o de dar celeridade aos trabalhos da comissão, fazendo com que houvesse a discussão e a votação de inúmeras propostas pendentes. Para que isso ocorresse, todos os parlamentares, titulares e suplentes, foram ouvidos e, na medida do possível, tiveram suas demandas de pauta atendidas. Isso só foi possível em virtude de uma decisão da Mesa Diretora da CFT de propugnar sempre pela busca de consensos e por ações coletivas”, afirmou o deputado.
A comissão debateu com representantes do governo e da sociedade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), discutiu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a mudança no setor de crédito brasileiro, a expansão do emprego e da renda, e a elevação dos investimentos, tanto públicos como privados.
Entre os destaques na comissão estão o aprimoramento das normas contábeis em vigor no país, por meio da aprovação do PL 3.741/00, e o PL 6.679/06, que dispõe sobre a necessidade de remessa à Comissão Mista de Orçamento do relatório das aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais, além de reuniões de trabalho para tratar de situações específicas de algumas entidades, como o PL 5.829/05, que determina a interiorização da Justiça Federal. “Adicionalmente, a comissão manteve a prática positiva de promover reuniões com o Tesouro Nacional e Receita Federal para analisar a execução orçamentária da União e dados divulgados relativos à arrecadação de tributos e contribuições de competência da União”, afirmou Virgílio Guimarães.
Gabriela Mascarenhas com Assessoria Parlamentar
