A Bancada do PT na Câmara tem atuado de forma firme e coesa para enfrentar a pandemia de coronavírus e ao mesmo tempo impedir as tentativas do governo de extrema direita Jair Bolsonaro de implementar retrocessos na legislação num momento grave da vida nacional. “A atuação da bancada, com a apresentação de inúmeros projetos e negociação com diferentes partidos, tem como eixo central barrar os retrocessos e defender os salários, a renda mínima, a estabilidade no emprego e dar todo o apoio à agricultura familiar e às populações fragilizadas de todo o País”, afirmou o líder da Bancada, Enio Verri (PR).
A despeito da profunda crise econômica, agravada pela Covid-19, o governo ainda tenta implementar uma agenda neoliberal para privilegiar o grande capital e jogar nas costas da população o ônus do enfrentamento à crise, na contramão do que o mundo vem fazendo.
Sabujo
Como lembrou Verri, os Estados Unidos e a União Europeia, por exemplo, têm mobilizado trilhões de dólares e euros para fazer a economia girar, melhorar o atendimento na área de saúde e amparar as famílias. “Lá fora, venceu a realidade, até nos EUA de Donald Trump, a quem Bolsonaro atua como serviçal, passou-se a ignorar o mantra do Estado mínimo”.
“A crise pegou o Brasil com uma população empobrecida em decorrência dos três últimos anos de governos neoliberais e o papel do Estado é amparar o povo. O governo tem que pagar logo a ajuda emergencial às pessoas”, comentou o líder.
Para ele, ainda é preciso avançar e votar logo projetos do PT e dos outros partidos da Oposição para financiar para micro e pequenas empresas e ao mesmo tempo dar segurança ao trabalhador nesse momento de dificuldade.
Teto de gastos
Desde o início da crise, a bancada do PT na Câmara tem defendido o fim do teto de gastos – a Emenda Constitucional 95 -, o qual congelou investimentos na saúde e outras áreas sociais, e a utilização de todos os instrumentos à mão do Estado para proteger os trabalhadores envolvidos no tratamento e combate à Covid-19.
Nesta semana, por exemplo, a Bancada apresentou uma emenda global para alterar a Medida Provisória (MP 936) enviada por Bolsonaro na qual propõe a redução de salários e da jornada de trabalho por até 90 dias, e até a suspensão temporária dos contratos por até dois meses.
A proposta do PT, conforme lembrou Enio Verri, cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê, entre outros pontos, o pagamento integral dos salários dos funcionários, até R$ 3.135,00 para empregados de micro e pequenas empresas, e de até 75% desse valor para funcionários das demais empresas, e uma linha de crédito de R$ 300 bilhões em financiamento para as empresas durante o estado de calamidade pública motivado pelo novo coronavírus.
Recursos para municípios
Enio Verri destacou a aprovação, no dia 31, com o apoio da Bancada do PT, de projeto que libera os estados e os municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços e de ações para o combate ao coronavírus. “Não pode haver limite de gastos para preservar a vida da população brasileira”.
OUTROS PROJETOS
Agricultores familiares
A Bancada do PT na Câmara também apresentou projeto de lei para garantir medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, a fim de mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19, durante o período de vigência do estado de calamidade pública no País. O projeto requer, mesmo com a suspensão das atividades escolares no Brasil, a manutenção dos repasses da União para estados e municípios com o objetivo de adquirir alimentos da agricultura familiar, direcionados à merenda escolar. Pelo projeto, havendo possibilidade de logística durante o estado de calamidade pública, esses produtos seriam distribuídos às populações carentes nas áreas urbanas e rurais.
Proteção trabalhista
No dia 24 de março, a Bancada do PT na Câmara, por intermédio do líder Enio Verri protocolou dois projetos de lei para ajudar a população brasileira a enfrentar a crise econômica agravada agora pela pandemia de coronavírus. Um dos projetos estabelecia Seguro Emergencial de Renda às famílias beneficiárias do Bolsa Família,às pessoas inscritas no Cadastro Único e a todos os trabalhadores informais e de baixa renda. O valor proposto era de um salário mínimo (R$ 1045,00), cinco vezes o que o governo Bolsonaro propôs de ajuda às pessoas incluídas no Cadastro Único, que reúne os beneficiários dos programas sociais governamentais. A oposição incorporou a proposta do PT e depois de várias negociações em plenário, o valor acabou sendo fixado em R$ 600,00, com o limite de R$ 1.200,00 por família.
Santas casas
Nesta semana, no dia 9, a Câmara aprovou um auxílio emergencial de R$ 2 bilhões para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos (PL 1006/20). A transferência da União será para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia da Covid-19. Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o líder Enio Verri argumentou que essa é mais uma proposta construída no conjunto de medidas que o Congresso tem aprovado pelo bem da população brasileira neste momento de crise sanitária.
Tarifa social de energia
A Câmara também aprovou na quinta-feira (9), o projeto de lei (PL 1106/20), que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) nas regras da tarifa social de energia elétrica, que dá desconto de até 65% na conta de luz. O projeto fora aprovado em 2010, no governo Lula, e chegou a beneficiar mais de 13 milhões de famílias. A Aneel e o Ministério de Minas e Energia nos últimos anos fez um esforço enorme para retirar pessoas desse cadastro, para impedir que as famílias fossem beneficiadas pela tarifa social.
Educação no campo
O deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou emenda à medida provisória (MP 934/2020), que estabelece regras excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, por conta da pandemia do Covid-19. O objetivo da emenda é fazer com que a União apoie com recursos e ações complementares a educação no campo em todas as etapas e modalidades e garantir a execução dos cursos em andamento do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) durante e após a calamidade pública,.
Proteção ao campo e florestas
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) e a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) defenderam a aprovação, no Parlamento, de medidas de proteção às populações mais vulneráveis do campo, das florestas e das que vivem da pesca. Segundo eles, essas medidas são necessárias e urgentes porque o agravamento da crise econômica – potencializada pelo avanço da Covid-19 – vai atingir com mais impacto os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores e outras comunidades tradicionais.
No link abaixo, relação de alguns das dezenas de projeto da Bancada do PT:
Projetos – gabinetes – crise coronavírus (1)
