Assino, ao lado de vários colegas deputados, um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca sustar o crime que acaba de ser cometido pelo governo Bolsonaro contra a pesquisa científica do país, qual seja, a dissolução societária do CEITEC – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, instalado na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Nosso projeto tem duas justificativas. Uma legal, já que o Tribunal de Contas da União apontou uma série de irregularidades na condução do processo de liquidação da empresa.
A principal razão, contudo, diz respeito à importância do CEITEC na produção de chips, uma indústria estratégica para qualquer país que busque a autonomia tecnológica. O CEITEC é um programa de Estado que não pode ficar à mercê de posições governamentais, já que possui produtos de alta tecnologia prontos para atender demandas imediatas da sociedade e do próprio governo em áreas como logística, saúde, agronegócio, segurança e soberania nacional, todas elas estratégicas para o desenvolvimento de uma nação independente e forte economicamente.
O CEITEC surge no Brasil como a única empresa na América Latina a atuar no projeto e fabricação de circuitos integrados (chips) e com o propósito de alavancar a cadeia produtiva de microeletrônica do país. Ainda é considerada uma empresa muito jovem, mas com potencial de produção em crescimento. A fábrica foi instalada em 2011 e a transferência de tecnologia, concluída apenas em 2017. Devemos levar em conta que o setor de semicondutores é de altíssima complexidade e exige muito know how, equipamentos de alta tecnologia, processos complexos, formação de pessoal específico e altamente qualificado, ou seja, requer investimentos altos e de longo prazo, exatamente porque a indústria leva mais de uma década para se consolidar e prosperar.
Os resultados são visíveis. O CEITEC, por exemplo, é a única empresa do hemisfério sul a possuir a certificação Common Criteria, e uma das únicas no mundo capazes de produzir um passaporte eletrônico.
Para um centro de excelência como esse, não valem conceitos neoliberais como “privatizar para atrair investimentos”, por exemplo.
De 2017 até 2019, o CEITEC reduziu o custo operacional na sua unidade fabril em cerca de R$ 3 milhões, a fim de torná-la mais eficiente. No mesmo período, aumentou seu faturamento de R$ 5,5 milhões, em 2017, para aproximadamente R$ 9 milhões, em 2019. Foram realizadas adaptações na fábrica para oferecer ao mercado produtos de maior valor agregado, criando novas cadeias produtivas a nível nacional.
Através do CEITEC criou-se uma cadeira produtiva na qual empresas brasileiras puderam projetar e fabricar chips. Sem ele, isso tudo irá desmoronar e voltaremos a ser um país “montador”.
Desta forma, nosso projeto tem o sentido de evitar que um centro de pesquisas com essa importância científica e estratégica seja mais uma vítima de um processo de negação da ciência, que passa pelo desmonte de universidades, o corte de pesquisa, a redução de incentivos à indústria de alta tecnologia e a destruição das cadeias produtivas.
Estando o CEITEC instalado em Porto Alegre, é importante que o Governo do Estado, a Prefeitura, os parlamentares gaúchos e as instituições da sociedade civil se engajem em torno da preservação deste instrumento estratégico para o desenvolvimento tecnológico do país e, especificamente, do Rio Grande do Sul.
Henrique Fontana (RS) é deputado federal.
Publicado originalmente do portal Sul21
