Trabalhadores, empresários, Governo Federal e parlamentares com a atuação na área da saúde. Todos os atores sociais concordaram com a necessidade da criação do Sistema S da Saúde durante audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 599/2015, que desvincula os estabelecimentos da Saúde do Sistema S do Comércio. O debate foi realizado na quinta-feira (15) na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), salientou que o Sistema S da saúde terá um orçamento de R$ 400 milhões para serem investidos prioritariamente em qualificação profissional. “A gente não fará investimento em infraestrutura de rede de escolas, mas aproveitar a capacidade instalada que já existe de escolas do SUS, universidades e instituições de ensino privadas, em parcerias, mas sempre com isenção total de taxas de matrícula e mensalidade”, destacou.
O secretário Heider Aurélio Pinto, que representou o Ministério da Saúde, confirmou o apoio do governo à proposta. “O texto foi analisado em três secretarias e todas foram favoráveis, observando principalmente o benefício que trará para os trabalhadores da saúde”, disse.
O secretário observou que o setor saúde tem uma demanda reprimida grande por qualificação em competências específicas, realidade conhecida somente por quem trabalha no setor. “Temos, por exemplo, avanços na oncologia e não temos profissionais técnicos qualificados para este serviço”, citou.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli, reiterou a importância de deslocar o processo decisório das mãos dos dirigentes do comércio para os da saúde. “O princípio é simples: quem tem que dizer o que é necessário é quem é da área da saúde. Nós faremos aquilo que nos faz falta”, disse Merolli.
Ele destaca que, apesar da arrecadação das cerca de 100 mil empresas privadas de saúde representar 6% do orçamento do Sesc/Senac, apenas 3,4% das vagas abertas pelo Sistema S do Comércio são na área da saúde. “Oferecem menos que deveriam e os cursos oferecidos não correspondem com a necessidade do setor”, completa.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, João Rodrigues Filho, acredita que cursos gratuitos com foco na real demanda dos serviços de saúde no Brasil dará aos trabalhadores melhor condição de prestar serviço de qualidade. “A medicina é muito dinâmica, equipamentos e tecnologias avançam a cada ano e como não temos qualificação permanente, temos problemas grandes para dar o atendimento digno aos pacientes”, afirmou.
Assessoria Parlamentar
