Em reunião realizada nesta terça-feira (13), no Senado, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o relatório do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), com manifestação favorável à criação do Banco do Sul.
Em dezembro de 2007 foi assinada a ata de criação do Banco do Sul pelos presidentes Néstor Kirchner (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Nicanor Duarte (Paraguai) e Hugo Chávez (Venezuela).
O que a Representação aprovou hoje foi a mensagem 45/12, do Executivo, que submete ao Congresso Nacional o texto que autorizará e regulamentará a participação brasileira na instituição, que funcionará como banco de desenvolvimento da União dos Países da América do Sul (Unasul).
A mensagem será agora transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado.
No seu relatório, Rosinha destacou que as instituições financeiras de âmbito global e regional não têm sido capazes de promover adequadamente o desenvolvimento dos países latinoamericanos e que o novo órgão contribuirá para diminuir as assimetrias entre os países da região. “ Apesar de termos vários bancos que atuam no âmbito da Unasul ou mesmo da América Latina, eles são insuficientes para atender toda a demanda de infraestrutura que os países dispõem. O mesmo ocorre com os grandes bancos nacionais, como o BNDES, que possui limites de atuação em fora das nossas fronteiras”, explicou o deputado.
“O Banco do Sul será uma instituição supranacional que preencherá os requisitos para cobrir todas ou boa parte das necessidades de investimento que os países precisam para alcançarem o desenvolvimento econômico e social. Todos os países da Unasul serão beneficiados, direta ou indiretamente, com os investimentos do banco”, concluiu Rosinha.
Instituto Social – Na reunião desta terça, a Representação também aprovou parecer favorável à mensagem 51/12, do Executivo, que regulamenta as contribuições dos países do bloco ao Instituto Social do Mercosul (ISM).
Como recordou em seu voto favorável o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator ad hoc – em substituição ao deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, que não pôde comparecer à reunião – da mensagem presidencial, o instituto, sediado em Assunção, no Paraguai, foi criado para “impulsionar a dimensão social do Mercosul”. Após a criação do ISM, em 2007, os países do bloco decidiram financiar uma estrutura permanente para o órgão. Por isso, decidiram estabelecer a contribuição de cada país para o financiamento do instituto.
A mensagem presidencial aprovada pela representação submete ao Congresso Nacional a Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), adotada em junho de 2011, que fornece a base legal necessária ao pagamento de contribuições regulares anuais ao ISM. O Brasil, segundo a decisão do CMC, será responsável por 39% do total das contribuições. Essa dotação será consignada em cada projeto de lei orçamentária anual. Ainda de acordo com a decisão, Argentina e Paraguai efetuarão, cada um, 24% do total de contribuições anuais, e o Uruguai, 13%.
Rogério Tomaz Jr. com Agência Senado
