O Projeto de Resolução 69/11 que regulamenta a Secretaria da Mulher na Câmara, aprovado pelo Plenário, neste mês, foi “fruto” de um acordo da bancada feminina, coordenada por Janete Pietá (PT-SP), desde junho de 2010, com a Mesa Diretora.
“A Secretaria da Mulher é uma realidade”, comemorou Janete. Para a deputada a secretaria vai abarcar dois pilares independentes, mas com uma boa estrutura física: a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina da Câmara. “Teremos um espaço físico como qualquer entidade ligada à Mesa Diretora da Câmara”, afirmou a deputada.
Janete Pietá explicou que a Secretaria da Mulher, cujo objetivo é transformar a Câmara em um centro de debates das questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres, terá direito a 13 cargos e funções.
A Procuradoria da Mulher será composta por uma procuradora e três adjuntas eleitas pela bancada feminina, em votação secreta, com mandato de dois anos e vedada à reeleição. Além de receber denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, a Procuradoria promove pesquisas e estudos sobre os direitos da mulher. Também representa a Câmara em vários eventos e fiscaliza a execução de programas federais voltados à igualdade de gênero.
A mudança no Regimento Interno da Câmara operacionaliza a representação da bancada feminina – hoje com 46 deputadas – nas reuniões do Colégio de Líderes e no Plenário, com direito a voz e voto. “Deixo a coordenação com o dever cumprindo. Lutamos e conquistamos esse importante espaço para o colegiado”, resumiu Janete Pietá.
Bancada – As deputadas do PT representam 10 % da bancada feminina. A deputada Erika Kokay (DF) atua como procuradora adjunta da Mulher.
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Ivana Figueiredo
