O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 4367/12), do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal. O provimento das vagas será realizado gradualmente, conforme autorização na lei orçamentária. O texto agora segue para o Senado.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica e gratuita a uma grande parcela da população, pessoas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado. No caso da Defensoria Pública da União (DPU), suas atividades envolvem a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.
Para o deputado Vander Loubet (PT-MS), que sempre foi um dos principais articuladores em defesa dos interesses e direitos dos defensores públicos, a aprovação do PL deve ser comemorada. “É uma proposta importantíssima, pois minimizará a defasagem na qual se encontra a Defensoria Pública em termos de quadro de defensores. Quem ganha com isso é a população mais necessitada, que procura o serviço da Defensoria na busca por seus direitos”, afirmou.
A DPU possui um efetivo atual de 481 defensores, dos quais 41 estão na categoria especial, 76 na primeira categoria e 364 na segunda categoria da carreira.
Segundo o governo, o quantitativo está defasado em razão do crescimento de atendimentos (27% entre 2010 e 2011). Um dos motivos citados para justificar a necessidade de mais servidores são as atividades adicionais, como a participação dos defensores nos mutirões carcerários de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Força Nacional da Defensoria Pública. Essas ações pretendem analisar processos de execução de pena em diversas penitenciárias do País.
Dos 789 cargos criados, 732 são de segunda categoria, 48 de primeira e 9 em categoria especial.
Assessoria Parlamentar
