Diversos petistas, entre parlamentares, ex-deputados e militantes de direitos humanos, classificaram a sanção do projeto (PL 7376/10) que cria a Comissão da Verdade como um marco histórico na luta democrática do Brasil. O projeto foi sancionado nesta sexta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade realizada no Palácio do Planalto. A Lei de Acesso à Informação, projeto (PLC 41/10) de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também foi sancionada na cerimônia.
O deputado Emiliano José (PT-BA), ex-preso político, participou da solenidade e afirmou que a Comissão da Verdade é mais uma etapa na luta pela garantia do direito à memória e à verdade. “Esse é um momento de especial emoção e de um significado político extraordinário para a história do Brasil. A Comissão da Verdade terá condições de apurar o que ocorreu nos nossos anos tenebrosos, sobretudo entre 1964 e 1985, que foram anos do terrorismo promovido pela ditadura. E a revelação da verdade certamente gerará consequências, mas isso será um passo posterior”, afirmou Emiliano.
Outro que também enfatizou o caráter estratégico da Comissão da Verdade foi o deputado Luiz Couto (PT-PB). “A sociedade brasileira precisa conhecer o que ocorreu naquele período em que as liberdades democráticas foram destruídas e a população não podia se organizar e não tinha o direito de se expressar. Tenho certeza que, a partir do trabalho da Comissão da Verdade, aqueles que foram responsáveis pelas mortes, pelas torturas, a exemplo do que ocorreu na Argentina e em outros países, serão processados e, no mínimo, terão que pedir perdão à Nação pelos seus crimes, pelas suas mentiras”, disse Luiz Couto.
Sem esconder a emoção e a satisfação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse acreditar que o novo órgão poderá contribuir para o avança na luta por justiça em relação ao regime de exceção encerrado em 1985. “Daqui a muitas décadas vamos nos lembrar desse dia 18 de novembro de 2011, data na qual o Brasil decidiu abrir a sua própria história e o conjunto dos seus documentos para a sua sociedade, ou seja, o Brasil abriu-se para si mesmo. A verdade é o caminho que se abre para a justiça e por isso a Comissão da Verdade não é um fim em si mesmo, mas uma etapa a mais nessa luta por justiça”, falou Erika Kokay.
O deputado José de Filippi (PT-SP) destacou o vínculo entre a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação e o passado da presidenta Dilma Rousseff de luta contra a ditadura. “Os dois projetos sancionados hoje têm um vínculo grande entre si. Devemos lembrar que centenas de brasileiros morreram e milhares tiveram os seus direitos políticos violados, justamente por lutarem em prol daquilo que vivenciamos hoje, que é uma democracia política plena. E possui um simbolismo especial o fato de estas leis serem assinadas pela presidenta Dilma, uma pessoa que é sobrevivente daquele processo”, enalteceu Filippi.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considera que a Lei de Acesso à Informação se tornará uma referência mundial para o avanço da transparência e do direito à informação. “Vivemos um dia histórico. Muitas coisas importantes vão acontecer no Brasil por conta destas duas leis. No caso da lei de acesso à informação, não tenho a menor dúvida que ela será um marco mundial no avanço da transparência dos governos”, elogiou Molon.
Para a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a criação da Comissão da Verdade “consolida a nossa democracia, pois agora poderemos discutir a fundo os episódios que levaram muitas pessoas a perder a vida, a ter a sua liberdade cerceada e os seus direitos violados”, disse. “Passamos muito tempo sob o obscurantismo e a Comissão da Verdade, com o apoio da sociedade, poderá resgatar a nossa história. O fato de alguém como a presidenta Dilma, que foi perseguida, presa e torturada, ter assinado essa lei hoje demonstra o quanto avançamos na construção da nossa democracia”, declarou Fernando Marroni (PT-RS).
Para o ex-deputado federal e assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, “este é um momento importante que indica a maturidade das nossas instituições e da nossa cultura política”.
Já o ex-deputado e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, propôs que o dia 18 de novembro seja lembrado como o Dia Nacional da Memória e da Verdade. “É um passo enorme para o processo de construção da nossa democracia. Será a primeira vez na história do Brasil que o direito à memória e à verdade será tratado como política de Estado. E, além disso, agora o acesso à informação será a regra, enquanto o sigilo será a exceção”, afirmou Nilmário, que também foi preso político durante a ditadura.
Para ex-deputado Pedro Wilson, outro destacado militante de direitos humanos do PT, “a verdade, como diz um texto bíblico, liberta. Liberta dos fantasmas, das mentiras, dos interesses de uns sobre todo o povo brasileiro. Doída ou não, é muito importante revelar a verdade histórica. É mais importante a catarse da libertação que a verdade traz do que a da castração que o silêncio impõe”, argumentou Pedro Wilson.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também participou da solenidade de sanção da Comissão da Verdade.
Rogério Tomaz Jr.
