O tratamento recebido pelas vítimas de violência doméstica nos Institutos Médicos Legais (IMLs) foi questionado pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR), que integra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), responsável por investigar de forma mais ampla a violência contra a mulher. O alerta do deputado ocorreu durante audiência pública do colegiado, na quinta-feira (19), que também contou com a participação de representantes dos ministérios da Saúde; da Educação (MEC) e da Justiça.
Ao questionar o “tratamento autoritário” do IML, Doutor Rosinha sugeriu uma nova abordagem dessas vítimas. “Não posso analisar, simplesmente, a questão da violência contra a mulher com um olhar autoritário, machista, como se estivesse analisando alguém que é submissa a mim ou que é culpada por aquilo que sofreu. Temos que atuar de uma maneira intersetorial, em um processo educativo, dando uma nova visão à questão da violência”, destacou o petista.
Para o Secretário Helvécio Magalhães, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, a CPMI pode contribuir para dar agilidade a mudanças no marco legal e no atendimento que é realizado no IML às vítimas de violência doméstica. “Nossa proposta é que os serviços de referência credenciados pelo ministério para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual possam ter validade pericial, ou seja, que as mulheres não precisam sofrer uma dupla violência ao ter que se submeter ao laudo no IML. Nossa proposta é que a CPMI produza isso no seu relatório e agilize a tramitação em regime de urgência da modificação no Código de Processo Penal no Brasil”, ressaltou Helvécio.
A coordenadora-geral do Ministério da Justiça, Cristina Villanova, também abordou a transversalidade nas políticas de combate à violência contra as mulheres. Além de ressaltar o sucesso do programa “Mulheres da Paz”, com investimento dos vários municípios ao trabalho de prevenção à violência contra as mulheres, a coordenadora destacou o projeto de lei (PL 2903/11) que institui o Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, em análise na Câmara dos Deputados. “É importante concentrar a informação, para que haja um controle maior e para que possamos estabelecer políticas adequadas”, afirmou.
O compromisso do Ministério da Educação, de acordo com o coordenador-geral de Direitos Humanos do MEC, Fábio Meirelles Hardman, é duplicar ou triplicar o número de profissionais capacitados pelo programa “Gênero e Diversidade na Escola”, nos próximos anos. O objetivo é orientar os professores da Educação Básica a lidar com situações que envolvam gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual. “O percentual de profissionais capacitados ainda é baixo. Temos cerca de 50 mil, em um universo de dois milhões de professores da Educação Básica”, explicou.
Pelo PT, integram ainda a CPI Mista de Violência contra a Mulher, a deputada Marina Sant’Anna (GO) e as senadoras Marta Suplicy (SP), Angela Portela (RR) e Ana Rita (ES), na função de relatora. A Comissão Parlamentar tem como finalidade investigar, no prazo de 180 dias, a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Ivana Figueiredo
