A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres apresentou nesta terça-feira (25), o seu relatório final, composto por mais de mil páginas e apresentando 68 contundentes recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais e a todo sistema judiciário, além de sugestões específicas às 27 unidades federativas.
A CPMI é presidida pela deputada Jô Moares (PCdoB) e tem como vice-presidenta a deputada Keiko Ota (PSB-SP). No documento, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), recomenda mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (11340/06), a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos crimes de Tortura (9.455/97). Tais recomendações são propostas na forma de projetos de lei.
Os projetos visam fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres no País. Também foi proposta a ampliação de possibilidades para as vítimas de violência obterem benefícios públicos, como auxílio transitório.
“No tocante ao feminicídio, verificamos que a situação dos homicídios praticados por parceiros íntimos é séria, além de existirem recomendações internacionais para a sua tipificação. É dever do Parlamento se adequar às recomendações internacionais”, afirmou a relatora, senadora Ana Rita.
Para a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), integrante da CPMI, o trabalho do órgão foi bastante qualificado e os resultados poderão contribuir para o enfrentamento da violência sofrida pelas mulheres. “Todas as ações apontadas pelo relatório da CPMI são fruto de uma discussão bastante aprofundada durante mais de um ano de trabalho. A comissão esteve em 18 estados e ouvimos depoimentos muito enriquecedores”, disse a parlamentar, que coordenou o grupo de trabalho que apresentou recomendações na forma de projetos de lei.
Marina comemora o fato de, com apenas seis anos de vigência, a Lei Maria da Penha ser amplamente conhecida pela população. Entretanto, a CPMI verificou que ainda é necessário avançar bastante na sua implementação efetiva. “Quando a mulher procura o poder público, talvez este seja o último momento em que ela pede ajuda a alguém. Portanto, é preciso que o Estado se aparelhe para garantir a proteção à qual as mulheres têm direito e também a justa punição aos seus agressores”, cobrou a deputada goiana.
Ao todo são propostos no relatório 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução.
Assassinatos – O Mapa da Violência – Homicídios de Mulheres, elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, aponta que mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos trinta anos, 43 mil delas só na última década. Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres ,figurando, assim, dentre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.
Rogério Tomaz Jr. com Adriana Miranda (assessora de comunicação e imprensa da senadora Ana Rita)
